Dr. Márcio Lima
Sócio · Trabalhista
- Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
- Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil, em curso
- Extensão em Direito Bancário
Doença Ocupacional
e o nexo com o trabalho
O diagnóstico veio, mas o que decide o caso não é o nome da doença: é a ligação entre ela e o jeito como você trabalha. O escritório monta essa ligação com prontuário, exames e a descrição real da sua função.
- Esta página é para quem adoeceu, ou piorou de saúde, por causa do trabalho
- Atendimento online para todo o Brasil, ou presencial em Guarulhos/SP e Belém/PA
- O primeiro contato é pelo WhatsApp, e a consulta só é agendada se você decidir seguir
A conversa continua pelo WhatsApp, no seu ritmo.
OAB/SP 50.480 · OAB/PA 1.890 · Área trabalhista com o Dr. Márcio Lima, pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
É o Seu Caso Se o Trabalho Tem Parte Nisso
- A dor apareceu ou piorou depois de anos na mesma função, com movimento repetido, esforço ou postura forçada.
- A audição caiu em ambiente de ruído, e os exames feitos pela empresa mostram a queda ano a ano.
- O adoecimento é mental: o quadro começou ou se agravou no ambiente de trabalho, e você tem acompanhamento.
- A perícia disse que não tem relação com o serviço e você não reconhece a sua rotina no que ficou registrado.
Você não precisa chegar com o nexo pronto, nem saber o nome técnico do que tem. Duas coisas abrem a conversa: desde quando o problema aparece e o que exatamente você fazia durante o expediente, tarefa por tarefa.
Houve um evento com hora, lugar e testemunha? Então o caminho começa pelo registro do que aconteceu naquele dia, e não pela construção da ligação ao longo do tempo.
Ver acidente de trabalho →Do Diagnóstico à Prova do Nexo
Você traz o que tem de médico e conta como era o seu dia. O escritório transforma isso no que o processo exige: uma ligação descrita, documentada e sustentável.
Enquadramento da espécie
Doença profissional, ligada ao ofício em si, ou doença do trabalho, ligada às condições em que ele é realizado. A lei trata as duas de forma diferente, e o que precisa ser provado muda com a escolha.
Busca do nexo epidemiológico
Conferência entre o código da doença e a classificação da atividade da empresa, que é o caminho pelo qual a lei presume a natureza acidentária da incapacidade.
Prontuário, atestados e exames
O prontuário médico ocupacional deve ser mantido pela empresa por pelo menos vinte anos após o desligamento, e os atestados de saúde ocupacional contam a história do seu corpo dentro daquela função.
Mapa da função
Descrição das tarefas, ritmo, peso, repetição, postura, escala e pausas, confrontada com o programa de gerenciamento de riscos e o controle médico da empresa.
Prova técnica acompanhada
Quem examina é o perito nomeado pelo juízo. O escritório formula os quesitos, leva as informações da sua rotina para dentro da diligência e se manifesta sobre o laudo.
Pedido e efeitos no contrato
Reparação por dano extrapatrimonial e material, pensão quando há redução da capacidade para o ofício, e o exame da garantia provisória de emprego quando houve dispensa.
O Que Acontece Depois Que Você Envia
Você responde três perguntas
No formulário desta página ou pelo WhatsApp. Leva menos de um minuto.
A equipe responde pelo WhatsApp
Pergunta desde quando o problema aparece, qual era a sua função e se houve afastamento, e explica como funciona a consulta.
Consulta com o advogado da área
Online ou presencial. O advogado lê o que você tem, examina a ligação entre a função e o quadro, diz o que já está provado e o que ainda falta, lista o que reunir e apresenta os honorários por escrito. O valor da consulta é informado antes de agendar, nunca depois.
Levantamento do histórico
Prontuário ocupacional, atestados de saúde ocupacional, exames periódicos, receituário particular, descrição de tarefas e testemunhas de quem trabalhou ao seu lado.
Ação instruída e acompanhada
A petição entra com o material levantado antes, a perícia do juízo é acompanhada com quesitos escritos e o escritório segue o caso até a decisão e o recurso cabível.
Sobre o tempo. Doença ocupacional quase sempre passa por perícia marcada pelo juízo, e é essa agenda, somada à obtenção de prontuários antigos, que define o ritmo. Do outro lado corre o prazo que vale contra você: a pretensão sobre créditos da relação de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após o fim do contrato. Em doença que só se revela depois, o ponto de partida desse prazo é discutido, e conferir isso vem antes de qualquer peça.
Doença Profissional ou Doença do Trabalho
A lei não trata doença ocupacional como um bloco só. Ela nomeia duas espécies no art. 20 da Lei 8.213/1991, e a diferença entre elas não é acadêmica: muda o que precisa ser demonstrado e onde a discussão vai pegar.
Inciso I
Doença Profissional
Produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.
- A lei a define como a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, e exige que conste de relação oficial
- Essa relação é o Anexo II do Regulamento da Previdência Social, que reúne agentes patogênicos e os trabalhos que contêm o risco
- O vínculo está na ocupação em si: a exposição decorre da natureza do ofício, e não de uma particularidade daquele empregador
- Perda da audição provocada pelo ruído e quadros ligados a agentes químicos costumam entrar por aqui, quando a função e o agente coincidem com a lista
Quando o quadro consta da relação e a função expõe ao agente indicado, o caminho da prova tende a ser mais curto.
Inciso II
Doença do Trabalho
Adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado.
- A definição legal exige que ela se relacione diretamente com as condições especiais em que o trabalho é realizado
- Aqui o que se demonstra é o modo de trabalhar: ritmo, repetição, postura, peso, pausas, jornada e organização das tarefas
- A lei exclui expressamente a doença degenerativa, a inerente a grupo etário, a que não produza incapacidade e a endêmica da região, salvo prova de exposição determinada pela natureza do trabalho
- Em caso excepcional, doença fora da relação pode ser considerada acidente do trabalho quando resultar das condições especiais em que ele é executado
É a espécie mais discutida, porque o que sustenta o pedido não é o nome do diagnóstico: é a descrição fiel de um dia de trabalho.
Base legal: art. 20, incisos I e II e §§ 1º e 2º, e arts. 21-A, 22, 23, 26 e 118 da Lei 8.213/1991; arts. 336 e 337, §§ 3º a 7º, e Anexo II do Decreto 3.048/1999; art. 7º, incisos XXII, XXVIII e XXIX, da Constituição; arts. 11 e 223-A a 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho, estes na interpretação do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6050, 6069 e 6082; arts. 186, 927 e 950 do Código Civil; Súmula 378 e Tema 125 dos recursos repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho; Súmula Vinculante 22 do Supremo Tribunal Federal; itens 7.5.6, 7.5.9, 7.5.19 e 7.6.1.1 da Norma Regulamentadora 7.
A Área Trabalhista Tem Nome e Registro
Dra. Magda Puga
Coordenadora do escritório
- Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil
- Pós-graduação em Direito Previdenciário
- Conciliadora e mediadora
Em doença ocupacional o processo vive em torno da prova técnica, e o trabalho do advogado é justamente o que cerca essa prova: descrever a função com precisão, escrever quesitos que perguntem o que importa e discutir o laudo com o que está nos autos. Aí pesa a formação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. A leitura do que a perícia previdenciária registrou, e do que aquela conclusão significa para o caso, é terreno da pós-graduação em Direito Previdenciário da Dra. Magda. O escritório não faz perícia médica nem cálculo de benefício: trabalha com o que os documentos e os peritos do juízo produzem.
Prêmio Quality Justiça 2022, categoria responsabilidade social
Prêmio Águia Americana Justiça Master 2023, Instituto I.N.Q.S.
Puga & Lima Sociedade de Advogados — inscrições OAB/SP 50.480 e OAB/PA 1.890.
As Duas Perguntas de Quem Adoeceu Trabalhando
Quanto custa?
O valor total tem partes distintas, e nenhuma delas aparece só no fim:
- Honorários do escritório, apresentados por escrito na consulta, antes de qualquer trabalho.
- Custas e despesas processuais, nos atos que as exigirem, recolhidas ao tribunal do trabalho em que a ação tramita, pela tabela oficial dele.
- Honorários do perito do juízo, que em caso de doença ocupacional quase sempre existem: são arbitrados pelo juiz e pagos ao profissional nomeado, jamais ao escritório.
Quem arca com os honorários do perito ao final depende do resultado da perícia e da situação processual da parte, e a Justiça do Trabalho tem regra própria para isso. É assunto da primeira conversa, antes de qualquer decisão sua.
A consulta tem valor informado antes do agendamento, nunca depois.
E Se a Empresa Nunca Emitiu a CAT?
A ausência da comunicação atrapalha, mas está longe de encerrar a discussão:
- A comunicação pode ser feita por outras pessoas. Faltando o registro pela empresa, a lei permite que o próprio trabalhador, os dependentes, o sindicato, o médico assistente ou qualquer autoridade pública o formalizem, e nesse caso o prazo do artigo não prevalece.
- A lei fixa o dia da doença. Em doença profissional ou do trabalho, considera-se dia do acidente a data do início da incapacidade, a da segregação compulsória ou a do diagnóstico, o que ocorrer primeiro.
- O nexo epidemiológico não depende de CAT. A perícia médica considera caracterizada a natureza acidentária quando há ligação entre a atividade da empresa e o código da doença, na forma do regulamento.
- A falta de registro tem outro lado. A empresa que não comunica responde por multa administrativa, e o silêncio dela não vale como prova de que o trabalho nada teve com o quadro.
O que a ausência de CAT costuma fazer é deslocar o peso da prova para o prontuário, para os exames periódicos e para quem trabalhou ao seu lado. Por isso esses documentos são pedidos logo no começo.
O Que Dizem os Clientes do Escritório
Advogado atencioso, e orientou mesmo sabendo que a causa não compensaria para o escritório.
Rafael Di Tilia
Foi um excelente atendimento e tirou todas as minhas dúvidas. Muito obrigada.
Simone Filgueira
Foi gratificante. Fui bem orientada.
Cleidilene Rodrigues
Avaliações públicas de clientes no perfil do escritório no Google.
O Que Separar Para a Consulta
Nem todo item desta lista vale para o seu caso. O que mais rende é o histórico: documento antigo, feito quando ninguém pensava em processo, costuma valer mais do que qualquer relatório escrito depois.
Do diagnóstico
- Relatórios e atestados dos médicos que o acompanham
- Exames de imagem, audiometria e laudos
- Receitas e histórico de tratamento
- Encaminhamentos e decisões do INSS, se houver
Do controle de saúde na empresa
- Atestados de saúde ocupacional de todos os anos
- Exames periódicos e o de retorno ao trabalho
- Prontuário médico ocupacional, que a empresa deve guardar
- Comunicações feitas ao serviço médico ou ao setor pessoal
Da função e do contrato
- Carteira de trabalho ou registro digital
- Descrição de tarefas, escala e cartão de ponto
- Ficha de entrega de equipamento de proteção
- Nome de colegas que faziam a mesma função
Só tem o atestado recente? Já serve para começar. Prontuário ocupacional, exames periódicos e descrição de função podem ser requisitados depois, inclusive dentro do processo.
Perguntas Frequentes Sobre Doença Ocupacional
O que é doença ocupacional?
É a doença que a lei equipara a acidente do trabalho. O art. 20 da Lei 8.213/1991 considera acidente do trabalho duas entidades mórbidas: a doença profissional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante de relação oficial, e a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionada diretamente. A consequência prática dessa equiparação é grande: o afastamento passa a ter natureza acidentária e abre as discussões sobre garantia provisória de emprego e reparação pelo empregador.
Qual é a diferença entre doença profissional e doença do trabalho?
A doença profissional está ligada ao ofício em si, e a do trabalho, ao ambiente em que ele é feito. Na primeira, o risco decorre da natureza da atividade e o quadro precisa constar da relação oficial, hoje reunida no Anexo II do Regulamento da Previdência Social, que cruza agentes patogênicos com os trabalhos que contêm o risco. Na segunda, o quadro nasce ou se agrava por causa das condições especiais daquele trabalho, e o que se demonstra é o modo concreto de trabalhar: repetição, ritmo, postura, peso e organização das tarefas. Essa escolha define o que a petição precisa provar e onde a perícia vai concentrar o exame.
LER e DORT são reconhecidas como doença do trabalho?
Podem ser, e estão previstas na relação oficial. O Anexo II do Regulamento da Previdência Social lista, entre as doenças do sistema osteomuscular relacionadas com o trabalho, as sinovites e tenossinovites, incluído o dedo em gatilho e a tenossinovite do estilóide radial, associando-as a posições forçadas e gestos repetitivos, a ritmo de trabalho penoso e a condições difíceis de trabalho. Constar da lista não resolve o caso sozinho: ainda é preciso mostrar que a sua função tinha aquelas características e que o quadro apareceu ou piorou nesse contexto. É por isso que a descrição detalhada das tarefas pesa tanto.
Doença degenerativa pode ser considerada ocupacional?
A lei exclui a doença degenerativa da definição de doença do trabalho, no art. 20, §1º, alínea a, da Lei 8.213/1991, junto com a inerente a grupo etário, a que não produza incapacidade laborativa e a endêmica da região. A discussão real costuma ser outra: não se a degeneração existe, mas se o trabalho contribuiu para desencadeá-la ou agravá-la. Essa contribuição parcial é o que se chama de concausa, e o art. 21, I, da mesma lei equipara a acidente do trabalho aquele que, embora não tenha sido a causa única, contribuiu diretamente para a redução ou perda da capacidade. É um ponto que a perícia examina caso a caso.
O que é nexo técnico epidemiológico?
É um caminho legal para reconhecer a natureza acidentária sem depender de uma reconstrução individual do nexo. O art. 21-A da Lei 8.213/1991 determina que a perícia médica considere caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a doença elencada na Classificação Internacional de Doenças, na forma do regulamento. O art. 337, §3º, do Decreto 3.048/1999 faz esse cruzamento pela Lista C do Anexo II, que associa intervalos de código de doença a classes de atividade econômica. A perícia deixa de aplicá-lo quando demonstrada a inexistência do nexo, e a empresa pode requerer que ele não seja aplicado, com recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
Depressão, ansiedade e burnout podem ser doença do trabalho?
Podem, e a relação oficial trata do assunto expressamente. O Anexo II do Regulamento da Previdência Social tem um grupo de transtornos mentais e do comportamento relacionados com o trabalho, que inclui episódios depressivos, outros transtornos neuróticos especificados e a sensação de estar acabado, também chamada de síndrome de esgotamento profissional, associando esses quadros a fatores como ritmo de trabalho penoso, má adaptação à organização do horário e outras dificuldades relacionadas com o trabalho. Reconhecimento em lista, porém, não é reconhecimento automático: o caso se sustenta no acompanhamento médico, no histórico do afastamento e na prova de como aquele ambiente funcionava.
A empresa não emitiu a CAT. Muda alguma coisa?
Muda o esforço de prova, não o direito. Faltando a comunicação pela empresa, o art. 22, §2º, da Lei 8.213/1991 permite que o próprio trabalhador, os dependentes, a entidade sindical, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública a formalizem, sem que prevaleça o prazo do artigo. A empresa que deixa de comunicar continua respondendo pela falta, inclusive por multa administrativa. Em doença ocupacional há ainda uma regra útil: o art. 23 considera como dia do acidente a data do início da incapacidade, a da segregação compulsória ou a do diagnóstico, valendo o que ocorrer primeiro.
Nunca me afastei pelo INSS. Ainda posso ter estabilidade?
Essa era a principal objeção contra o pedido, e o Tribunal Superior do Trabalho decidiu o ponto em recurso repetitivo. No Tema 125, julgado pelo Tribunal Pleno em abril de 2025, foi firmada a tese de que, para fins de garantia provisória de emprego prevista no art. 118 da Lei 8.213/1991, não é necessário o afastamento por período superior a quinze dias nem a percepção de auxílio-doença acidentário, desde que reconhecido, após a cessação do contrato de trabalho, o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas. A Súmula 378 do mesmo tribunal já trazia ressalva semelhante no item II, para a doença profissional constatada depois da despedida. Como a tese é recente, vale acompanhar a publicação do acórdão e o que os tribunais regionais passarem a decidir.
Comece Pelo Diagnóstico e Pela Função
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