Interior do Pará
família, pensão e inventário
Vamos começar pelo que importa: o escritório não tem sala, filial nem posto de atendimento em nenhuma cidade do interior do Pará. Quem conduz esses casos é a unidade de Belém, inscrita na OAB/PA 1.890, e o atendimento é digital do primeiro contato ao acompanhamento. Endereço que não existe não vai aparecer aqui.
Isso não muda onde o seu caso é julgado. Divórcio e dissolução de união estável correm, em regra, no foro do domicílio do guardião do filho incapaz, ou no último domicílio do casal, pelo art. 53, I, do Código de Processo Civil. Alimentos correm no domicílio de quem pede, pelo art. 53, II. Inventário corre no último domicílio do falecido, pelo art. 48. É a comarca do seu município que decide.
O que torna isso possível à distância é o processo eletrônico: o TJPA usa o PJe, e o Balcão Virtual permite falar com a secretaria da vara por videoconferência. O advogado inscrito na OAB atua em qualquer comarca do país, e a peça entra pelo sistema, não pelo balcão.
- Não há escritório no interior: o atendimento é digital e conduzido pela unidade de Belém
- Atendimento online para todo o Brasil, ou presencial em Guarulhos/SP e Belém/PA
- O primeiro contato é pelo WhatsApp, e a consulta só é agendada se você decidir seguir
Área de família coordenada pela Dra. Magda Puga, conciliadora e mediadora
No Interior do Pará o Atendimento é Digital
- Endereço no interior
Não há. O escritório não mantém sala, filial nem posto de atendimento em cidade nenhuma do interior do Pará.
- Quem conduz
A unidade de Belém: Ed. Parque Office, Torre Norte — Rod. Augusto Montenegro, 4300, Parque Shopping, Belém/PA, inscrita na OAB/PA 1.890.
- Como é o atendimento
Digital do começo ao fim: WhatsApp, chamada de vídeo e documentos enviados por arquivo, sem depender de viagem até a capital.
- Atendimento
Segunda a sexta, das 9h às 18h, pelo WhatsApp 91 8454-6000 e pelo e-mail atendimento@pugalimaadvocacia.com.br.
- Presencial, quando é o caso
Audiência, reunião com documento original e ato de cartório são combinados caso a caso. A unidade mais próxima é a de Belém.
Nada de endereço de fachada. Sala virtual com placa em cidade do interior é o contrário do que este escritório faz. Quem assina a procuração e a petição é o advogado da unidade de Belém, e é esse nome que fica nos autos.
A Justiça do Interior do Pará
O Pará é grande e a estrutura judiciária muda de comarca para comarca. Estes são os pontos que decidem onde o seu caso de família corre e como você acompanha.
A comarca é a do lugar, não a do escritório
Divórcio e dissolução de união estável seguem o art. 53, I, do Código de Processo Civil: foro do domicílio do guardião do filho incapaz; na falta dele, último domicílio do casal; depois, domicílio do réu. Alimentos vão para o domicílio de quem pede, pelo inciso II. Inventário vai para o último domicílio do falecido, pelo art. 48.
Há comarca com vara de família e comarca sem
Ananindeua tem 1ª e 2ª Varas de Família. Marabá tem a Vara de Família, Sucessões e Registros Públicos. Em Castanhal, Santarém, Parauapebas e Marituba a primeira instância é de varas cíveis e empresariais, e onde não há vara de família instalada é a vara cível que recebe o caso. Em comarca de vara única, um só juízo responde por tudo.
Ananindeua, Marabá e Santarém subiram de entrância em 2024
Em 24 de outubro de 2024 foi sancionada a lei que elevou essas três comarcas à 3ª entrância. Pelo próprio TJPA, a elevação permite instalar novas varas e ampliar recursos e quadro de servidores — o que costuma significar juízo mais próximo do tema do caso.
O processo é eletrônico, e isso muda a distância
O TJPA usa o PJe nas varas cíveis do Estado. Petição, documento e decisão entram e saem pelo sistema. É o que permite conduzir de Belém um inventário que tramita em Santarém ou uma ação de alimentos que tramita em Parauapebas, sem carta, sem viagem e sem intermediário na cidade.
Balcão Virtual: a secretaria da vara atende por vídeo
A Resolução 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça tornou permanente o Balcão Virtual, que dá acesso remoto e imediato às secretarias das varas por videoconferência, no horário de atendimento. O TJPA publica o link de cada unidade judiciária, comarca por comarca.
Núcleos de Justiça 4.0, com competência em todo o Estado
A Resolução 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça autoriza o tribunal a criar núcleos por matéria com competência sobre toda a sua jurisdição, em que tramitam apenas processos no regime digital da Resolução 345/2020. O TJPA tem núcleos instalados, e neles a distância deixa de ser geográfica.
O horário do Judiciário do Pará vai das 8h às 14h
O atendimento ao público externo é das 8h às 14h, com horários próprios nos juizados especiais; o plantão cobre das 14h às 7h59, inclusive em fins de semana e feriados. Quem conta o dia pelo horário comercial perde a janela de atendimento da vara.
Cartório é outra porta, e ela não é digitalizada do mesmo jeito
Divórcio consensual sem filho incapaz e inventário sem litígio podem sair por escritura em cartório de notas, sem processo. Certidão de nascimento, de casamento e de óbito continuam vindo do registro civil do município, e costumam ser o primeiro documento que trava um caso do interior.
O Que a Unidade de Belém Conduz no Interior
Todas as sete áreas do escritório são atendidas à distância. Estas são as portas mais procuradas por quem escreve do interior do Pará.
Família e Sucessões
A área coordenada pela Dra. Magda Puga, conciliadora e mediadora, que reúne divórcio, guarda, alimentos, partilha e inventário.
Divórcio Consensual
Quando há acordo, a via de cartório dispensa processo; havendo filho incapaz, o caminho é a comarca do domicílio do guardião.
Pensão Alimentícia
Fixação, revisão e cobrança, na comarca do domicílio de quem pede os alimentos, pelo art. 53, II, do Código de Processo Civil.
Guarda de Filhos
Guarda, convivência e mudança de cidade, com audiência que hoje costuma ser por videoconferência no PJe.
Inventário
Corre no último domicílio do falecido, pelo art. 48 do Código de Processo Civil, mesmo que os herdeiros morem em outro estado.
Reconhecimento de Paternidade
Registro sem o nome do pai, exame de DNA e efeitos no nome, nos alimentos e na herança de quem é reconhecido.
Como Funciona o Atendimento a Distância
Você responde três perguntas
De que região do Pará você fala, do que o caso trata e se já existe processo. Leva menos de um minuto.
A equipe identifica a comarca competente
Com o município e o tipo de caso, a equipe aponta em que comarca o processo corre ou deve ser aberto, e se há prazo correndo.
A consulta é por vídeo, com o advogado da área
Sem deslocamento e sem intermediário na sua cidade. O valor da consulta é informado antes de agendar, nunca depois.
Documento vai por arquivo, procuração vai assinada
Certidão, contrato e comprovante são enviados em foto ou PDF. A procuração é assinada por você e devolvida à unidade de Belém, que peticiona no PJe.
O acompanhamento continua pelo WhatsApp
Cada movimentação relevante é comunicada pelo mesmo canal em que a conversa começou, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Dúvidas de Quem Mora no Interior do Pará
Vocês têm escritório na minha cidade?
Não. O escritório tem duas unidades físicas: a matriz em Guarulhos/SP e a filial em Belém/PA. No interior do Pará o atendimento é digital e conduzido pela unidade de Belém, e nenhum endereço de fachada é oferecido em cidade do interior.
Advogado de Belém pode atuar na comarca da minha cidade?
Pode. A inscrição na OAB permite atuar em todo o território nacional, e o processo eletrônico do TJPA permite peticionar e acompanhar sem estar na comarca. O que define onde o processo corre é a regra de competência, não o endereço do advogado.
Em que comarca corre o meu divórcio?
Pelo art. 53, I, do Código de Processo Civil, no foro do domicílio do guardião do filho incapaz; não havendo filho incapaz, no último domicílio do casal; e, se nenhuma das partes mora mais ali, no domicílio do réu. Há ainda a alínea d, que permite o foro do domicílio da vítima de violência doméstica.
E o inventário, se o falecido morava no interior?
Corre na comarca do último domicílio dele, pelo art. 48 do Código de Processo Civil, ainda que os herdeiros morem em Belém ou em outro estado. Se não havia domicílio certo, o parágrafo único manda para o foro de situação dos bens imóveis.
Preciso ir ao fórum ou a Belém em algum momento?
Na maior parte dos atos, não: petição e documento entram pelo PJe e as audiências costumam ser por videoconferência. Quando houver ato que exija presença, isso é dito antes, com a data, e não no meio do caminho.
Quanto custa falar com o escritório?
O valor da consulta é informado pela equipe no WhatsApp, antes de qualquer agendamento. Os honorários do caso são apresentados por escrito na própria consulta, antes de qualquer trabalho.
Conte de Qual Cidade Você Fala
Três perguntas e o seu WhatsApp. A equipe responde com a comarca do seu caso, o próximo passo e o valor da consulta, antes de qualquer agendamento.
Falar sobre o meu casoUnidades e Contato do Escritório
Guarulhos · SP
- Endereço
- Sala 1716, Edifício Clube Office — R. Silvestre Vasconcelos Calmon, 51, 17º andar — Vila Moreira, Guarulhos/SP
- Atendimento
- Segunda a sexta, das 9h às 18h
- OAB/SP
- 50.480
- atendimento@pugalimaadvocacia.com.br
Abre o WhatsApp da matriz. Descreva o ocorrido e, se tiver, anexe os documentos que já possui.
Belém · PA
- Endereço
- Ed. Parque Office, Torre Norte — Rod. Augusto Montenegro, 4300 — Parque Shopping, Belém/PA
- Atendimento
- Segunda a sexta, das 9h às 18h
- OAB/PA
- 1.890
- atendimento@pugalimaadvocacia.com.br
Abre o WhatsApp da filial do Pará. Atendimento também para o interior do estado, de forma digital.
