O Banco Entrou com Ação
de execução contra mim

O Que Não Fazer Depois da Citação

Numa execução, o silêncio custa caro porque o processo não para para esperar. Estes quatro movimentos aparecem quase sempre, e todos fecham porta.

• Tratar a citação como mais uma carta de cobrança

  Não é o setor de cobrança que está falando, é o juízo. Passado o prazo de pagamento, o mandado que citou você já autoriza a penhora e a avaliação de bens (art. 829, §1º), sem nova decisão e sem novo aviso.

• Pagar por fora e não levar isso ao processo

  O juízo enxerga o que está nos autos. Transferência feita direto ao credor, sem registro no processo, costuma virar discussão sobre quanto foi pago e em que data — e a redução pela metade dos honorários do art. 827, §1º depende de pagamento integral dentro dos três dias, comprovado ali.

• Passar bens para terceiros depois de saber da ação

  O exequente pode obter certidão de que a execução foi admitida e averbá-la no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens (art. 828). Feita a averbação, presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração posterior (art. 828, §4º), e a alienação em fraude é ineficaz em relação ao credor (art. 792, §1º).

• Deixar os embargos para depois de resolver o dinheiro

  O prazo do art. 915 não espera a sua conta fechar, e o custo de não embargar também aparece no fim: o art. 827, §2º permite elevar os honorários até vinte por cento quando os embargos são rejeitados e, não havendo embargos, ao final do procedimento, conforme o trabalho realizado.

Os Prazos Que Já Estão Correndo

Na execução de título extrajudicial os prazos são curtos e encadeados. Os dois primeiros começam com a citação, e o terceiro mora dentro do segundo.

• 3 dias

  Contados da citação, para pagar a dívida (art. 829). É o prazo do art. 827, §1º: havendo pagamento integral dentro dele, o valor dos honorários advocatícios fixados de plano é reduzido pela metade.

• 15 dias

  Para oferecer embargos à execução, contado na forma do art. 231 (art. 915). Eles independem de penhora, depósito ou caução (art. 914) e podem alegar, entre outras matérias, inexequibilidade do título, excesso de execução e qualquer defesa que caberia em processo de conhecimento (art. 917).

• No mesmo prazo

  Dentro da janela dos embargos, o art. 916 permite outro caminho: reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado pode requerer o pagamento do restante em até seis prestações mensais, com correção monetária e juros de um por cento ao mês. Deferido o pedido, os atos executivos ficam suspensos (§3º).

O Que Dá Para Fazer Hoje

1. Confirme a data exata da sua citação

   Ela está no aviso de recebimento, na certidão do oficial de justiça ou na movimentação do processo. É dessa data que corre o prazo de três dias para pagamento, e é ela que define se a janela dos embargos ainda está aberta.

2. Baixe a petição inicial e o demonstrativo do débito

   Ao propor a execução, o credor tem de instruir a inicial com o título e com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura (art. 798, I, alíneas a e b), e o demonstrativo precisa indicar índice de correção, taxa de juros e os termos inicial e final de cada um. É esse papel que diz de onde vem o número.

3. Separe o contrato inteiro, com anexos e comprovantes

   Contrato assinado com todas as páginas, aditivos, planilha de evolução da dívida, extratos do período e comprovantes de cada parcela paga. Sem o contrato ao lado do demonstrativo, não há como apontar diferença nenhuma.

4. Veja se o documento é mesmo título executivo

   Nem todo papel de banco executa. A Súmula 233 do Superior Tribunal de Justiça afirma que o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente, não é título executivo; já a Súmula 300 reconhece como título executivo extrajudicial o instrumento de confissão de dívida, mesmo quando originário de abertura de crédito. A resposta muda conforme o documento que instruiu a inicial.

5. Escolha a rota antes de o prazo virar

   São três caminhos com regras próprias: pagar dentro dos três dias, usar o depósito de trinta por cento do art. 916 ou embargar em quinze dias. Se a intenção é fazer a execução parar enquanto se discute, o art. 919, §1º exige o juízo assegurado — e isso precisa entrar na conta desde agora.

O Que Você Resolve Sozinho e o Que Exige Advogado

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