Simulador de
Parcelas e Juros

A Taxa Que o Contrato Cobra de Verdade

Três números bastam: o que entrou na sua conta, ou o preço à vista do bem, o valor de cada prestação e quantas são.

Como a Taxa é Encontrada

Seis linhas no resultado, e o que sustenta cada uma delas.

• O ponto de partida: o que entrou e o que sai

  A conta põe lado a lado o valor liberado, ou o preço à vista do bem, e a soma de todas as prestações. São exatamente os dois números que o art. 52 do Código de Defesa do Consumidor manda informar ao consumidor antes da contratação: o preço em moeda corrente nacional (inciso I) e a soma total a pagar, com e sem financiamento (inciso V).

• A diferença paga

  É a soma das prestações menos o valor liberado. Dentro dela estão juros, tarifas, seguros e tributos — o que o art. 52, II e III, do Código de Defesa do Consumidor obriga a informar como taxa efetiva anual de juros e acréscimos legalmente previstos.

• A taxa mensal equivalente

  É a taxa que, aplicada mês a mês, iguala o valor liberado ao valor presente de todas as prestações. A conta a encontra por aproximações sucessivas. É a mesma lógica do Custo Efetivo Total, cuja divulgação a Resolução CMN 4.881/2020 exige das instituições autorizadas pelo Banco Central.

• A taxa anual equivalente

  É a mensal capitalizada por doze meses. O art. 52, II, do Código de Defesa do Consumidor fala em taxa efetiva anual, e a Súmula 541 do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a previsão contratual de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal já basta para permitir a cobrança da anual contratada.

• A proporção sobre o liberado

  Mostra quanto a mais você paga ao longo de todo o contrato, em relação ao que recebeu. É um retrato do peso do contrato, não um índice legal: não existe percentual a partir do qual a cobrança se torne indevida por si mesma.

• Por que a conta não diz se a taxa é abusiva

  Porque a lei não fixa teto. A Súmula 382 do Superior Tribunal de Justiça afirma que a estipulação de juros acima de doze por cento ao ano, por si só, não indica abusividade. E o Tema 27 do mesmo tribunal exige, para reconhecer o abuso, taxa que discrepe de modo substancial da média de mercado na praça do empréstimo, sem justificativa nas peculiaridades do negócio.

O Que a Conta Não Faz

A taxa estimada é um começo de conversa. Tudo o que está nesta lista depende do contrato na mão.

• Não separa o que está dentro da prestação: juros, tarifa de cadastro, seguro prestamista, IOF e registro do contrato entram todos na mesma diferença.
• Não diz se o contrato é abusivo. Essa conclusão depende da taxa média divulgada pelo Banco Central para aquela espécie de operação, na data da contratação, e da leitura do contrato inteiro.
• Não identifica capitalização de juros, comissão de permanência, cobrança em duplicidade, venda casada nem seguro que você não pediu.
• Não refaz o saldo devedor, não projeta quanto seria devido com outra taxa e não estima devolução de valor nenhum.
• Não trata de atraso: multa de mora, que o art. 52, §1º, do Código de Defesa do Consumidor limita a dois por cento do valor da prestação, juros de mora e correção ficam de fora.
• Não calcula quitação antecipada, que o art. 52, §2º, do mesmo código assegura com redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
• Não serve para prestação de valor variável: taxa pós-fixada, correção pela poupança, pelo IPCA ou pela TR, carência e tabela SAC não cabem nesta conta.
• Não confere margem de consignado, reserva de margem de cartão nem desconto em benefício do INSS, que têm limites e regras próprios.

Base legal: Art. 52, caput e §§1º e 2º, do Código de Defesa do Consumidor; Resolução CMN 4.881/2020, sobre a divulgação do Custo Efetivo Total; Súmulas 382, 539 e 541 do Superior Tribunal de Justiça; Tema 27 do mesmo tribunal, firmado no Recurso Especial 1.061.530. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Veja também Bancário e Dívidas.

Dúvidas de Quem Viu a Taxa