Penhora de Salário
o que fazer agora

O Que Não Fazer Nestes Primeiros Dias

O que costuma estragar um caso de penhora de salário não é a dívida: é o que se faz na semana seguinte à primeira retenção.

• Tentar resolver no RH ou na agência

  Nem o setor de folha nem o gerente podem suspender uma retenção determinada pelo juízo, porque os dois estão cumprindo ordem. O tempo gasto nessa conversa sai do prazo que você tem para falar no processo.

• Passar a receber na conta de outra pessoa

  Receber na conta do cônjuge, do filho ou de um amigo não torna o dinheiro impenhorável e ainda embaralha a prova: no extrato daquela conta a origem desaparece, e é a origem que sustenta a impenhorabilidade.

• Ficar quieto achando que salário não se penhora

  A proteção existe, mas precisa ser alegada. No Tema 1.235, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade de quantia inferior a quarenta salários mínimos não é matéria de ordem pública, não pode ser reconhecida de ofício e preclui se não for arguida no primeiro momento.

• Trocar o salário por pagamento informal

  Sair da carteira assinada não apaga a dívida e costuma piorar a sua posição: some a renda registrada que sustentava o argumento da subsistência, e a mudança feita depois da cobrança abre discussão sobre ocultação de patrimônio.

O Prazo Que Já Está Correndo

O prazo muda conforme o caminho pelo qual o dinheiro saiu. Só existe um deles em que a lei fixa a janela em dias contados da intimação.

• 5 dias

  Quando a retenção veio de bloqueio em conta. Contados da intimação, é o prazo do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva.

• 24 horas

  Acolhida a arguição, o art. 854, §4º manda o juiz determinar o cancelamento da indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira nesse prazo. Rejeitada ou não apresentada a manifestação, a indisponibilidade se converte em penhora (§5º).

• 15 dias úteis

  Quando o que existe é decisão determinando o desconto de um percentual da remuneração. Contra decisão interlocutória proferida no processo de execução cabe agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único), no prazo do art. 1.003, §5º, contado só em dias úteis (art. 219).

O Que Dá Para Fazer Hoje

1. Descubra de onde saiu a ordem

   O banco informa ao cliente qual ordem cumpriu, e o setor de folha informa o número do ofício que recebeu. Com o número do processo, a consulta do tribunal mostra a vara, as partes e a decisão que determinou a retenção.

2. Junte o contracheque e o extrato do mesmo mês

   As duas pontas precisam se encontrar. O holerite ou o extrato do benefício mostra o que você recebeu; o extrato bancário mostra o dinheiro entrando, no dia e no valor. É essa amarração que demonstra a origem.

3. Monte a conta da sua casa

   Moradia, energia, água, mercado, remédio, escola e transporte, com comprovante de cada linha. É esse conjunto que responde à segunda condição do Tema 1.230, e a prova cabe a você, não ao credor.

4. Fale no processo, dentro do prazo

   A alegação de impenhorabilidade é feita nos autos, por advogado, com os documentos anexados. Vindo de bloqueio, no prazo de cinco dias; vindo de decisão sobre percentual, pelo recurso cabível contra ela.

5. Guarde o comprovante de cada folha seguinte

   A penhora de percentual se repete a cada pagamento. Ter o demonstrativo de cada retirada mantém atualizado o que se discute e sustenta novo pedido quando o valor retido muda ou a renda cai.

O Que Você Resolve Sozinho e o Que Exige Advogado

Perguntas de Quem Teve o Salário Penhorado