Quero Me Divorciar
por onde começar agora

O Que Atrapalha Logo no Começo

Nada disso torna o divórcio impossível. Só transforma um caminho curto em um caminho longo, e é sempre no começo que acontece.

• Sair de casa sem deixar nada escrito

  Sair não faz ninguém perder direito sobre o imóvel nem sobre os filhos. O problema é a memória: sem uma data e uma lista do que foi levado, cada lado conta uma versão diferente do mesmo mês, e a conversa trava no detalhe.

• Tirar bens do nome antes de dividir

  Passar carro, imóvel ou quota para um parente resolve pouco e custa caro: o bem continua entrando na conta da partilha conforme o regime do casamento, e a discussão, que era de números, passa a ser de intenção.

• Assinar um acordo pronto sem conferir a parte dos bens

  A escritura de divórcio não depende de homologação e já serve de título para registro, diz o art. 733, §1º do Código de Processo Civil. O que estiver escrito ali sobre imóvel, dívida e financiamento passa a valer no dia da assinatura.

• Combinar pensão e convivência só de boca

  Combinação verbal não vira título: se um dos dois deixar de cumprir, não há o que executar. Passar o mesmo combinado para a escritura ou para a petição conjunta custa o mesmo trabalho e muda tudo depois.

O Que Tem Prazo e o Que Não Tem

Esta é uma das poucas situações de família em que o prazo principal simplesmente não existe. Vale dizer isso com todas as letras, e mostrar os prazos que existem de verdade.

• Não há prazo

  Não existe prazo em lei para pedir o divórcio, nem tempo mínimo de casamento, nem de separação de fato. A exigência de separação prévia caiu com a Emenda Constitucional 66, de 2010, que deu ao art. 226, §6º da Constituição a redação atual. Ninguém perde esse direito por deixar passar o tempo.

• 30 dias

  É o prazo de validade da procuração pública com poderes especiais, quando alguém vai assinar a escritura no lugar de um dos dois, no art. 36 da Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, com a redação da Resolução 571/2024. O art. 2º da mesma resolução admite suspender por 30 dias um processo judicial já em curso, para tentar a via do cartório.

• 15 dias úteis

  Se o caso for à Justiça e a audiência de mediação e conciliação terminar sem acordo, passa a correr o prazo de contestação: é o art. 697 do Código de Processo Civil remetendo ao art. 335, e o art. 219 manda contar só os dias úteis.

O Que Dá Para Fazer Hoje

1. Peça a certidão de casamento atualizada

   É o primeiro documento das duas vias, e está na lista do art. 33 da Resolução 35/2007. Hoje qualquer cartório de registro civil emite a segunda via, e vários estados aceitam o pedido pela internet.

2. Liste o que existe no nome de cada um

   Imóvel, veículo, conta, consórcio, quota de empresa, financiamento em aberto, dívida no nome dos dois. Essa lista é o que define se a partilha entra agora ou fica para depois, e é o que costuma faltar quando a conversa começa.

3. Veja em que pé estão as questões dos filhos

   Procure se já existe decisão judicial sobre guarda, convivência e alimentos, e se ela está homologada. É essa decisão que abre a porta do cartório quando há filho menor ou incapaz, pelo art. 34, §2º da Resolução 35/2007.

4. Escreva, em texto simples, o que já está combinado

   Quem fica com o quê, como ficam os dias com os filhos, quem paga cada despesa, quem continua no imóvel. Não precisa ter forma jurídica: esse rascunho vira a base tanto da escritura quanto da petição conjunta do art. 731.

5. Decida a via junto com quem vai redigir

   Cartório e Justiça exigem advogado, e a escolha muda o documento, os custos e o que pode ser tratado no ato. Com a lista de bens e a situação dos filhos na mão, essa decisão leva uma conversa.

O Que Você Resolve Sozinho e o Que Exige Advogado

Perguntas de Quem Está Decidindo o Divórcio