Advocacia em Guarulhos
execução e penhora

A Matriz Fica no Edifício Clube Office

• Endereço

  Sala 1716, Edifício Clube Office — R. Silvestre Vasconcelos Calmon, 51, 17º andar, Vila Moreira, Guarulhos/SP.

• Atendimento

  Segunda a sexta, das 9h às 18h, com hora marcada. A reunião presencial é combinada antes, para você não vir à toa.

• Registro

  Sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob o nº 50.480. A filial do Pará responde pela OAB/PA 1.890.

• WhatsApp

  11 97467-2656, que é o primeiro contato da matriz, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

• E-mail

  atendimento@pugalimaadvocacia.com.br, o mesmo endereço para as duas unidades.

A Justiça Que Decide em Guarulhos

Qual juízo recebe o caso muda o prazo, o documento e até o sistema em que a petição entra. Em Guarulhos, a divisão é esta.

• Comarca de Guarulhos, do Tribunal de Justiça de São Paulo

  O caso de quem mora ou tem bens na cidade é distribuído na comarca de Guarulhos, na primeira instância do TJSP. Recurso contra a sentença sobe para o próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, com sede na Capital — é dali que vem a decisão de segundo grau, ainda que o processo tenha nascido aqui.

• Fórum Cível, na Rua dos Crisântemos, 29

  O Fórum Cível de Guarulhos fica na Rua dos Crisântemos, 29, no Centro. Reúne as varas cíveis da comarca, as varas de família e sucessões, as varas da Fazenda Pública e as varas do Juizado Especial Cível. É o endereço das audiências cíveis e do atendimento das secretarias.

• Execução comum e execução fiscal não correm na mesma vara

  Cobrança de contrato, cheque, nota promissória, aluguel e cumprimento de sentença correm nas varas cíveis. Dívida inscrita em dívida ativa pelo município ou pelo Estado vira execução fiscal, regida pela Lei 6.830/80, e corre pela Fazenda Pública: em Guarulhos, a Seção de Execuções Fiscais funciona na 1ª Vara da Fazenda Pública.

• A execução pode ser proposta em mais de um foro

  O art. 781 do Código de Processo Civil deixa ao credor a escolha entre o foro do domicílio do executado, o foro eleito no contrato e o foro onde estão os bens. Por isso acontece de morador de Guarulhos ser citado em processo de outra comarca — e a primeira coisa a conferir na defesa é justamente se aquele juízo é o competente.

• O oficial de justiça alcança a região metropolitana

  Pelo art. 782, § 1º, do Código de Processo Civil, o oficial de justiça pode cumprir atos executivos nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas da mesma região metropolitana. Guarulhos está na Região Metropolitana de São Paulo, então penhora e citação alcançam a vizinhança sem depender de carta precatória.

• e-SAJ é o sistema do processo daqui

  No TJSP o processo eletrônico corre no e-SAJ: é nele que a petição inicial e as intermediárias são protocoladas. A consulta pelo número do processo mostra as movimentações; o acesso às peças é de quem está habilitado nos autos, com procuração.

• Dívida com a União tem outra porta: a Justiça Federal

  Execução fiscal da União e cobrança de conselho profissional federal não vão ao fórum estadual. Guarulhos tem a 19ª Subseção Judiciária da Justiça Federal, na Avenida Salgado Filho, 2050, no Centro, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

• No trabalho, Guarulhos é do TRT da 2ª Região

  São Paulo tem dois tribunais regionais do trabalho, e Guarulhos fica no da 2ª Região, que abrange a Capital e as regiões de Guarulhos, Osasco, ABC e Baixada Santista — não no da 15ª, de Campinas. As Varas do Trabalho de Guarulhos funcionam na Avenida Tiradentes, 1125, no Centro, e o sistema é o PJe.

O Que a Matriz Conduz de Guarulhos

As sete áreas do escritório são atendidas pelas duas unidades. Estas são as portas mais procuradas por quem chega de Guarulhos e da Grande São Paulo.

Como Funciona o Atendimento da Matriz

1. Você responde três perguntas

   Onde o processo tramita, o que já aconteceu e como prefere ser atendido. Leva menos de um minuto e já organiza a conversa.

2. A equipe confere a comarca e o prazo

   Com o número do processo ou o documento que você recebeu, a equipe identifica o juízo, o sistema e se há prazo correndo. Isso vem antes de qualquer proposta.

3. A consulta é com o advogado da área

   Online ou presencial, na sala da Vila Moreira. O valor da consulta é informado antes de agendar, nunca depois.

4. Os honorários vêm por escrito

   Na própria consulta, antes de qualquer trabalho, com a descrição do que será feito. Custas e despesas do processo são explicadas à parte.

5. O acompanhamento continua pelo WhatsApp

   Cada movimentação relevante do e-SAJ é comunicada pelo mesmo canal em que a conversa começou, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Dúvidas de Quem Procura Advogado em Guarulhos