Dra. Magda Puga
Coordenadora · Família e Sucessões
- Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões
- Conciliadora e mediadora
- Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil
Medida Protetiva
pela Lei Maria da Penha
Se o perigo é agora, ligue 190. Depois, o escritório pede a medida direto ao juiz, leva ao processo qualquer descumprimento e cuida do que muda na família: afastamento do lar, guarda e pensão.
- Pode ser pedida sem boletim de ocorrência e sem processo criminal
- Atendimento online para todo o Brasil, ou presencial em Guarulhos/SP e Belém/PA
- O primeiro contato é pelo WhatsApp, e a consulta só é agendada se você decidir seguir
A conversa continua pelo WhatsApp, no seu ritmo.
OAB/SP 50.480 · OAB/PA 1.890 · Área de família coordenada pela Dra. Magda Puga, conciliadora e mediadora
É o Seu Caso Se Você Precisa de Proteção
- Quem agride é alguém da família ou de um relacionamento, atual ou passado, mesmo que vocês não morem juntos.
- A violência não precisa deixar marca. A lei protege também contra a violência psicológica, sexual, patrimonial e moral, e contra a que atinge pessoas próximas para atingir você.
- Você já tem medida protetiva, e ela foi descumprida, tem data para acabar ou precisa ser ampliada.
- Há filhos, casa ou bens em comum, e é preciso decidir visitas, pensão e quem fica no imóvel.
Não é preciso ter boletim de ocorrência nem provas reunidas para a primeira conversa. Mensagens, áudios, fotos e atestados ajudam, e a consulta indica o que mais serve.
Em perigo agora? Ligue 190. A Polícia Militar atende a qualquer hora, e a Central de Atendimento à Mulher orienta pelo 180, também a qualquer hora. O WhatsApp do escritório responde em horário comercial e não é canal de emergência.
Ligar para o 190 →Do Primeiro Relato ao Que Muda na Família
Você não precisa saber o nome de cada medida. O escritório transforma o seu relato em pedido e cuida do que a proteção muda na casa, nos filhos e na pensão.
Relato organizado
Você conta o que aconteceu uma vez, no seu tempo. O relato vira um pedido escrito, com datas, fatos e o risco que existe hoje.
Provas
Mensagens, áudios, fotos, atestados e testemunhas, organizados para mostrar ao juiz o risco, com ou sem boletim de ocorrência.
Pedido de proteção
Afastamento do lar, distância mínima, proibição de contato, monitoração eletrônica e as demais medidas dos arts. 22 a 24 da Lei Maria da Penha.
Filhos e pensão
Alimentos provisórios e restrição ou suspensão de visitas no mesmo pedido, porque a proteção não espera o divórcio.
Acompanhamento
Intimação, cumprimento e, se houver descumprimento, comunicação ao juiz com o pedido de reforço da proteção.
Divórcio e guarda
O divórcio ou o fim da união estável podem correr no Juizado de Violência Doméstica, e, na guarda, o risco de violência afasta a regra da guarda compartilhada.
O Que Acontece Depois Que Você Envia
Você responde três perguntas
No formulário desta página ou pelo WhatsApp. Leva menos de um minuto, e não é preciso contar o que aconteceu.
A equipe responde pelo WhatsApp
Explica como funciona a consulta. Se outra pessoa tem acesso ao seu celular, você pode usar o de alguém de confiança e indicar um horário seguro para falar.
Consulta com o advogado da área
Online ou presencial. O advogado entende a situação e o risco, indica o caminho, lista o que serve de prova e apresenta os honorários por escrito. O valor da consulta é informado antes de agendar, nunca depois.
Pedido ao juiz
Você lê o pedido antes do protocolo. Ele leva as medidas de proteção e os pedidos de família que o caso exigir.
Decisão e acompanhamento
Depois da decisão, o escritório acompanha a intimação, o cumprimento e o que vier na guarda, na pensão e no divórcio.
Sobre o tempo. A lei dá ao juiz 48 horas para decidir depois de receber o pedido (art. 18 da Lei Maria da Penha). Antes disso, o tempo depende de reunir o relato; depois, da intimação do agressor. Se o risco é agora, ligue 190.
Qual Caminho Serve Para o Seu Caso
Os dois levam o pedido ao juiz, que tem 48 horas para decidir. A vítima também pode pedir pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público; muda quem escreve o pedido e o que vai junto.
Registro policial
Pela Delegacia
Boletim de ocorrência e pedido tomado pela polícia.
- A polícia registra a ocorrência e toma o seu depoimento
- O pedido segue ao juiz em até 48 horas
- Pode haver exame de corpo de delito e encaminhamento à rede de atendimento
- O registro pode abrir investigação criminal, que segue com a polícia e o Ministério Público
É o caminho quando a urgência pede polícia: proteção, exame ou retirada de pertences com acompanhamento.
Com advogado
Direto ao Juiz
Pedido escrito pelo advogado e protocolado na Justiça.
- Não depende de boletim de ocorrência, inquérito ou processo criminal
- Vai com as provas organizadas e as medidas que o caso pede
- Pode incluir alimentos provisórios, restrição de visitas e proteção de bens
- O escritório acompanha a intimação, o cumprimento e os pedidos seguintes
A parte criminal, se houver, segue com a polícia e o Ministério Público; o escritório cuida da proteção e da família.
Base legal: Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), arts. 12, 12-C, 14-A e 18 a 24-A, com as alterações das Leis 14.550/2023, 14.994/2024, 15.383/2026 e 15.412/2026; art. 1.584, §2º do Código Civil; STJ, Tema 1.249.
A Área de Família Tem Nome e Registro
Dr. Márcio Lima
Sócio · Processo civil
- Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil, em curso
- Pós-graduação em Direito Notarial e Registral, em curso
- Extensão em Direito de Família e Sucessões
Na medida protetiva, a formação em família conta porque a proteção vem junto com visitas, alimentos e moradia, e o que se fixa agora pesa na guarda e no divórcio. A parte de processo civil e de registros é a que leva a proteção dos bens aos cartórios: bloqueio da venda de imóvel comum e suspensão de procurações.
Prêmio Quality Justiça 2022, categoria responsabilidade social
Prêmio Águia Americana Justiça Master 2023, Instituto I.N.Q.S.
Puga & Lima Sociedade de Advogados — inscrições OAB/SP 50.480 e OAB/PA 1.890.
As Duas Perguntas Que Vêm Antes do Pedido
Quanto custa?
Com advogado particular, são duas partes, e você conhece as duas antes de começar:
- Honorários do escritório, apresentados por escrito na consulta, antes de qualquer trabalho.
- Custas das ações de família que vierem depois, como divórcio, guarda e pensão, conforme a tabela de cada estado.
A consulta tem valor informado antes do agendamento, nunca depois.
Preciso de advogado para pedir?
Não é obrigatório. A lei permite que a própria vítima peça a medida (arts. 19 e 27 da Lei Maria da Penha), na delegacia, na Defensoria Pública ou pelo Ministério Público.
O advogado faz diferença no que vai junto e no que vem depois:
- Pedido escrito, com as provas organizadas e as medidas que o caso pede.
- Visitas, alimentos provisórios e bens tratados no mesmo pedido, sem esperar o divórcio.
- Descumprimento, manutenção da medida, guarda, pensão e divórcio conduzidos com a mesma estratégia.
O Que Dizem os Clientes do Escritório
Advogado atencioso, e orientou mesmo sabendo que a causa não compensaria para o escritório.
Rafael Di Tilia
Foi um excelente atendimento e tirou todas as minhas dúvidas. Muito obrigada.
Simone Filgueira
Foi gratificante. Fui bem orientada.
Cleidilene Rodrigues
Avaliações públicas de clientes no perfil do escritório no Google.
O Que Separar Para a Consulta
Separe só o que puder guardar com segurança. Nem todo item vale para o seu caso, e nenhum é condição para a primeira conversa.
Seus
- Documento de identidade e CPF
- Boletim de ocorrência, se já tiver feito
- Decisão da medida protetiva, se já existir
- Atestados, laudos ou prontuários médicos, se houver
Do que aconteceu
- Mensagens, e-mails e áudios, com as datas
- Fotos e vídeos
- Nome e contato de quem presenciou
- Anotações suas, com datas e fatos
Dos filhos e dos bens, se houver
- Certidão de nascimento dos filhos
- Decisão ou acordo sobre guarda e pensão, se existir
- Documento do imóvel ou contrato de aluguel da casa
- Procurações que você tenha dado a essa pessoa
Não tem nada disso? Não impede o pedido. A lei aceita o seu relato como ponto de partida, e a consulta indica o que mais pode ajudar.
Perguntas Frequentes Sobre Medida Protetiva
Como pedir medida protetiva?
Pela delegacia, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou por advogado, direto ao juiz. Em qualquer caminho, a lei dá ao juiz 48 horas para decidir depois de receber o pedido (art. 18 da Lei 11.340/2006), e a medida protetiva de urgência pode ser concedida de imediato, sem ouvir o agressor antes (art. 19, §1º). Em perigo agora, o primeiro passo é ligar 190.
Precisa de boletim de ocorrência para pedir medida protetiva?
Não. Desde a Lei 14.550/2023, a medida é concedida independentemente de boletim de ocorrência, de inquérito, de ação penal ou cível e da tipificação penal da violência (art. 19, §5º, da Lei Maria da Penha). O juiz decide a partir do relato da vítima, feito na delegacia ou por escrito, e pode negar quando avalia que não há risco (art. 19, §4º).
Dá para pedir medida protetiva por violência psicológica?
Dá. A lei protege contra a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral e, desde a Lei 15.384/2026, contra a vicária, praticada contra filhos ou pessoas próximas para atingir a mulher (art. 7º). Ameaça, humilhação, controle, perseguição e retenção de documentos ou de dinheiro entram aí. E não é preciso morar junto (art. 5º, III).
Quanto tempo dura a medida protetiva?
Enquanto houver risco à vítima ou aos dependentes, pela regra do art. 19, §6º, incluído pela Lei 14.550/2023. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no Tema 1.249, que a medida deve ser fixada sem prazo determinado, não depende de inquérito ou processo e não cai automaticamente com o arquivamento ou a absolvição. Antes de revogá-la, o juiz precisa ouvir a vítima.
Como renovar a medida protetiva?
Se a decisão trouxe data de validade, ou se você foi intimada para dizer se ainda precisa da proteção, o pedido de manutenção vai ao mesmo processo, de preferência antes do fim do prazo, com o que mostra que o risco continua; se a medida já venceu, cabe novo pedido. O juiz também pode ampliar ou trocar as medidas quando surgem fatos novos (art. 19, §§ 2º e 3º).
E se o agressor descumprir a medida protetiva?
Ligue 190 na hora. Descumprir a medida é crime, punido com reclusão de 2 a 5 anos e multa desde a Lei 14.994/2024 (art. 24-A), e só o juiz pode conceder fiança em caso de flagrante. Depois, o escritório leva o fato ao juiz da medida, que pode reforçá-la, com prioridade para a monitoração eletrônica (art. 22, §6º); a parte criminal fica com a polícia e o Ministério Público.
A medida protetiva tira o agressor de casa?
Pode tirar. O afastamento do lar é uma das medidas (art. 22, II), e o juiz pode determinar a volta da vítima e dos filhos para casa (art. 23, II). Se você precisar sair, não perde direitos sobre bens, guarda e alimentos (art. 23, III). Em município que não é sede de comarca, o delegado ou o policial pode afastar o agressor de imediato (art. 12-C).
A medida protetiva vale para os filhos e para a pensão?
Pode valer. O juiz pode restringir ou suspender as visitas aos filhos menores, fixar alimentos provisórios e estender a proibição de contato aos familiares (art. 22, III a V). Desde a Lei 15.412/2026, esses alimentos valem como título para cobrança, sem outra ação (art. 22, §10). Na guarda, o risco de violência afasta a regra da guarda compartilhada (art. 1.584, §2º, do Código Civil).
Comece Sem Precisar Contar o Que Houve
Três perguntas e o seu WhatsApp. A equipe responde em horário comercial com o próximo passo e com o valor da consulta, antes de qualquer agendamento. Em perigo agora, ligue 190.
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Contato
Unidades e Contato do Escritório
Matriz
Guarulhos · SP
- Endereço
- Sala 1716, Edifício Clube Office — R. Silvestre Vasconcelos Calmon, 51, 17º andar — Vila Moreira, Guarulhos/SP
- Atendimento
- Segunda a sexta, das 9h às 18h
- OAB/SP
- 50.480
- atendimento@pugalimaadvocacia.com.br
Abre o WhatsApp da matriz. Descreva o ocorrido e, se tiver, anexe os documentos que já possui.
Filial
Belém · PA
- Endereço
- Ed. Parque Office, Torre Norte — Rod. Augusto Montenegro, 4300 — Parque Shopping, Belém/PA
- Atendimento
- Segunda a sexta, das 9h às 18h
- OAB/PA
- 1.890
- atendimento@pugalimaadvocacia.com.br
Abre o WhatsApp da filial do Pará. Atendimento também para o interior do estado, de forma digital.
