O Pai Não Reconhece
o filho. E agora?

O Que Não Fazer Antes de Entrar com o Pedido

Quatro decisões tomadas cedo custam tempo depois, e nenhuma delas tem a ver com esperar o momento certo.

• Fazer o exame por fora, sem coleta identificada

  Exame contratado por conta própria, sem identificação formal de quem entregou cada amostra, é contestado no processo e raramente decide sozinho. O que pesa é o exame determinado nos autos, com coleta acompanhada.

• Esperar o filho fazer dezoito anos

  A ação não prescreve, mas o filho menor já pode ser representado hoje. E os alimentos, quando a paternidade é reconhecida, são devidos a partir da citação, não do nascimento (Súmula 277 do Superior Tribunal de Justiça): esperar não aumenta nada.

• Aceitar dinheiro em troca de não registrar

  O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível (art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Combinado desse tipo não vincula ninguém, e o registro continua como está.

• Cobrar só por mensagem ou por parentes

  A cobrança informal não abre prazo nenhum e não fica registrada em lugar que sirva de prova. A notificação com efeito jurídico é a do juiz, no procedimento do art. 2º da Lei 8.560/1992.

Os Prazos Que Existem Nesse Caso

Para o reconhecimento em si, a lei não fixa prazo nenhum. Dois outros prazos, porém, correm de verdade, e um deles surpreende quem espera demais.

• 30 dias

  Prazo da notificação judicial ao suposto pai, na averiguação que começa no registro civil. Se ele não atender nesse prazo, ou negar a paternidade, o juiz remete os autos ao Ministério Público, que pode propor a ação havendo elementos suficientes (art. 2º, § 4º, da Lei 8.560/1992).

• Não prescreve

  A ação de investigação de paternidade não tem prazo para ser proposta (Súmula 149 do Supremo Tribunal Federal). O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, e pode ser exercido contra os pais ou os herdeiros deles, sem restrição (art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

• 10 anos

  É o prazo da petição de herança, quando o suposto pai já faleceu, contado da abertura da sucessão (art. 205 do Código Civil). O Superior Tribunal de Justiça fixou, no Tema 1.200, que essa contagem não é impedida, suspensa nem interrompida pela ação de reconhecimento de filiação. Contra quem tem menos de dezesseis anos, a prescrição não corre (art. 198, I, do Código Civil).

O Que Dá Para Fazer Hoje

1. Peça a certidão de nascimento de inteiro teor

   No cartório de registro civil onde o filho foi registrado. É ela que mostra exatamente o que consta hoje e se já houve alguma averbação, o que muda o caminho.

2. Escreva tudo o que você sabe sobre ele

   Nome completo, apelido, nomes dos pais dele, onde morava, onde trabalhava, cidade, telefone antigo, redes. Endereço desatualizado não impede: o juiz pode requisitar dados a órgãos públicos.

3. Junte o que mostra a convivência da época

   Conversas, fotos, bilhetes, comprovantes de despesas e o contato de quem conheceu a relação. Na ação de investigação, todos os meios legais e os moralmente legítimos são hábeis para provar os fatos (art. 2º-A da Lei 8.560/1992).

4. Se a certidão traz só a mãe, indique o pai no cartório

   A mãe leva ao oficial do registro civil o nome e os dados do suposto pai; o oficial remete ao juiz, que manda notificá-lo para se manifestar (art. 2º da Lei 8.560/1992). É o caminho mais curto quando ainda há chance de reconhecimento voluntário.

5. Se ele já faleceu, veja o inventário

   A ação corre contra os herdeiros, e o exame pode ser feito em parentes consanguíneos, dos de grau mais próximo aos mais distantes, com a recusa gerando a mesma presunção (art. 2º-A, § 2º, da Lei 8.560/1992). Quem se julgar preterido pode pedir admissão no inventário antes da partilha, e o juiz pode mandar reservar o quinhão até a decisão (art. 628 do Código de Processo Civil).

O Que Você Resolve Sozinho e o Que Exige Advogado

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