Advocacia em Belém
imóvel, posse e registro
A filial fica no Ed. Parque Office, na Rodovia Augusto Montenegro, e quem mora ou tem imóvel na cidade discute o seu caso na comarca de Belém, de primeira instância do Tribunal de Justiça do Pará. O atendimento cível da comarca é no Fórum Cível Prof. Dr. Daniel Coelho de Souza, na Rua Cel. Fontoura, s/n, na Cidade Velha.
Briga de imóvel tem foro próprio: pelo art. 47 do Código de Processo Civil, ação fundada em direito real sobre imóvel corre no foro onde a coisa está, e a ação possessória corre ali por competência absoluta. Na prática, imóvel em Belém se discute em Belém, nas varas cíveis e empresariais da comarca — que tem ainda varas distritais em Icoaraci e em Mosqueiro.
Duas coisas surpreendem quem vem de fora: o atendimento ao público do Judiciário do Pará vai das 8h às 14h, e não em horário comercial; e o processo eletrônico do TJPA corre no PJe, com Balcão Virtual para falar com a secretaria da vara por videoconferência.
- A comarca de Belém é do TJPA, roda no PJe e atende ao público das 8h às 14h
- Atendimento online para todo o Brasil, ou presencial em Guarulhos/SP e Belém/PA
- O primeiro contato é pelo WhatsApp, e a consulta só é agendada se você decidir seguir
Área imobiliária com o Dr. Márcio Lima, pós-graduado em Direito e Negócios Imobiliários
A Filial Fica no Ed. Parque Office
- Endereço
Ed. Parque Office, Torre Norte — Rod. Augusto Montenegro, 4300, Parque Shopping, Belém/PA.
- Atendimento
Segunda a sexta, das 9h às 18h, com hora marcada. É o horário do escritório, e não o do fórum, que fecha às 14h.
- Registro
Sociedade de advogados inscrita na OAB/PA sob o nº 1.890. A matriz de Guarulhos responde pela OAB/SP 50.480.
- WhatsApp
91 8454-6000, que é o primeiro contato da filial, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
- E-mail
atendimento@pugalimaadvocacia.com.br, o mesmo endereço para as duas unidades.
A filial também atende o interior do Pará. Fora da Região Metropolitana não há escritório físico: o atendimento é digital e conduzido daqui. Quem está em Santarém, Marabá, Castanhal ou Parauapebas fala com esta unidade.
A Justiça Que Decide em Belém
Qual juízo recebe o caso muda o prazo, o horário de protocolo e até quem pode atender você. Em Belém, a divisão é esta.
Comarca de Belém, do Tribunal de Justiça do Pará
O caso de quem mora ou tem imóvel na capital é distribuído na comarca de Belém, na primeira instância do TJPA. O recurso sobe para o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cujo edifício-sede fica na Avenida Almirante Barroso, 3089, no bairro do Souza.
Fórum Cível Prof. Dr. Daniel Coelho de Souza, na Cidade Velha
O atendimento cível da comarca é no Fórum Cível Prof. Dr. Daniel Coelho de Souza, na Rua Cel. Fontoura, s/n, Cidade Velha. O Fórum Criminal Des. Romão Amoedo Neto é outro prédio, na Rua Tomázia Perdigão, 310, no mesmo bairro.
Imóvel se discute onde o imóvel está
O art. 47 do Código de Processo Civil manda a ação fundada em direito real sobre imóvel para o foro de situação da coisa, e o § 2º diz que a ação possessória imobiliária corre ali por competência absoluta — ou seja, nem contrato com foro eleito muda isso. Imóvel em Belém, processo em Belém.
Varas cíveis e empresariais, e as distritais de Icoaraci e Mosqueiro
Posse, usucapião, adjudicação, vício de construção e distrato correm nas varas cíveis e empresariais da comarca, reunidas em unidades de processamento. A comarca de Belém tem ainda varas distritais: 1ª e 2ª Varas Cíveis e Empresariais Distritais de Icoaraci e a Vara Cível e Criminal Distrital de Mosqueiro.
IPTU e ITBI: varas de execução fiscal, não as cíveis
Dívida inscrita em dívida ativa é cobrada pela Lei 6.830/80 e não vai para a vara cível. Belém tem 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execução Fiscal, reunidas em unidade de processamento própria, além de 1ª a 5ª Varas da Fazenda Pública para o resto da matéria fazendária.
O Judiciário do Pará atende das 8h às 14h
O horário padrão de funcionamento para o público externo é das 8h às 14h, com horários próprios nos juizados especiais. Fora disso, funciona o plantão, das 14h às 7h59, inclusive em fins de semana e feriados. Quem calcula o dia pelo horário comercial perde a janela do protocolo presencial.
PJe e Balcão Virtual
O processo eletrônico do TJPA corre no PJe, usado nas varas cíveis e no segundo grau. A Resolução 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça tornou permanente o Balcão Virtual, que permite falar com a secretaria da vara por videoconferência durante o horário de atendimento.
No trabalho, o Pará é do TRT da 8ª Região
A Justiça do Trabalho no Pará e no Amapá é o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, também no PJe. As Varas do Trabalho de Belém têm jurisdição sobre Belém, Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, Salvaterra e Soure, e atendem das 8h às 13h.
O Que a Filial Conduz de Belém
As sete áreas do escritório são atendidas pelas duas unidades. Estas são as portas mais procuradas por quem chega de Belém e da Região Metropolitana.
Direito Imobiliário
A área que responde por compra, venda, posse, registro e defeito de obra, com o sócio pós-graduado em Direito e Negócios Imobiliários.
Usucapião
Quem ocupa há anos e quer virar dono no papel, pela via do cartório ou pela Justiça, conforme o que a documentação permitir.
Escritura e Registro
Imóvel comprado e não registrado, inventário sem transferência, promessa de compra e venda que nunca virou matrícula.
Reintegração de Posse
Terreno ou imóvel ocupado, com a ação no foro do lugar da coisa, por competência absoluta do art. 47 do Código de Processo Civil.
Direito Locatício
Aluguel atrasado, despejo, caução e renovação de contrato, do lado do locador ou do lado do inquilino.
Família e Sucessões
Divórcio, partilha, guarda e inventário, na área coordenada pela Dra. Magda Puga, conciliadora e mediadora.
Como Funciona o Atendimento da Filial
Você responde três perguntas
Onde fica o imóvel, do que o caso trata e como prefere ser atendido. Leva menos de um minuto e já organiza a conversa.
A equipe confere a comarca e os documentos
Matrícula, contrato, recibo, notificação: com o que você já tem, a equipe identifica o juízo competente e se há prazo correndo.
A consulta é com o advogado da área
Online ou presencial, na Torre Norte do Ed. Parque Office. O valor da consulta é informado antes de agendar, nunca depois.
Os honorários vêm por escrito
Na própria consulta, antes de qualquer trabalho. Custas do TJPA, emolumentos de cartório e ITBI são explicados à parte, porque não são honorários.
O acompanhamento continua pelo WhatsApp
Cada movimentação relevante do PJe é comunicada pelo mesmo canal em que a conversa começou, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Dúvidas de Quem Procura Advogado em Belém
Qual fórum julga o meu processo cível em Belém?
O Fórum Cível Prof. Dr. Daniel Coelho de Souza, na Rua Cel. Fontoura, s/n, na Cidade Velha, onde fica o atendimento cível da comarca de Belém. Quem mora em Icoaraci ou em Mosqueiro tem varas distritais no próprio distrito.
Meu imóvel fica em Belém, mas eu moro fora. Onde corre o processo?
Em Belém. O art. 47 do Código de Processo Civil manda a ação fundada em direito real sobre imóvel para o foro de situação da coisa, e o § 2º torna esse foro absoluto na ação possessória. Seu endereço não muda isso, e o processo eletrônico permite acompanhar de onde você estiver.
Por que o fórum fecha às 14h?
Porque esse é o horário padrão de atendimento ao público do Poder Judiciário do Estado do Pará, das 8h às 14h, com horários próprios nos juizados especiais. Fora dele funciona o plantão, das 14h às 7h59, para o que é urgente.
Dá para falar com a secretaria da vara sem ir ao fórum?
Sim. O Balcão Virtual, tornado permanente pela Resolução 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça, permite atendimento por videoconferência durante o horário de funcionamento. O TJPA publica o link de cada unidade judiciária.
Vocês atendem o interior do Pará?
Sim, de forma digital e a partir desta unidade. Não há escritório físico fora da Região Metropolitana de Belém, e o escritório não indica endereço que não existe. Santarém, Marabá, Castanhal, Parauapebas e as demais comarcas são atendidas por esta filial.
Quanto custa falar com o escritório?
O valor da consulta é informado pela equipe no WhatsApp, antes de qualquer agendamento. Os honorários do caso são apresentados por escrito na própria consulta, antes de qualquer trabalho.
Conte Onde Fica o Imóvel
Três perguntas e o seu WhatsApp. A equipe responde com o próximo passo, a vara em que o caso corre e o valor da consulta, antes de qualquer agendamento.
Falar sobre o meu casoUnidades e Contato do Escritório
Guarulhos · SP
- Endereço
- Sala 1716, Edifício Clube Office — R. Silvestre Vasconcelos Calmon, 51, 17º andar — Vila Moreira, Guarulhos/SP
- Atendimento
- Segunda a sexta, das 9h às 18h
- OAB/SP
- 50.480
- atendimento@pugalimaadvocacia.com.br
Abre o WhatsApp da matriz. Descreva o ocorrido e, se tiver, anexe os documentos que já possui.
Belém · PA
- Endereço
- Ed. Parque Office, Torre Norte — Rod. Augusto Montenegro, 4300 — Parque Shopping, Belém/PA
- Atendimento
- Segunda a sexta, das 9h às 18h
- OAB/PA
- 1.890
- atendimento@pugalimaadvocacia.com.br
Abre o WhatsApp da filial do Pará. Atendimento também para o interior do estado, de forma digital.
