Dr. Márcio Lima
Sócio · Execuções e defesa patrimonial
- Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil, em curso
- Extensão em Direito Bancário
- Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Desbloqueio de Conta
bloqueada na Execução
A conta amanheceu bloqueada e o aplicativo não explica por quê. O escritório lê o processo, confere de onde vem cada valor retido e apresenta a manifestação prevista na lei, dentro do prazo em que ela é feita.
- A liberação se pede no processo em que a ordem saiu, e não na agência ou no aplicativo
- Atendimento online para todo o Brasil, ou presencial em Guarulhos/SP e Belém/PA
- O primeiro contato é pelo WhatsApp, e a consulta só é agendada se você decidir seguir
A conversa continua pelo WhatsApp, no seu ritmo.
OAB/SP 50.480 · OAB/PA 1.890 · Defesa em execuções com o Dr. Márcio Lima, sócio responsável pelas execuções
É o Seu Caso Se a Conta Amanheceu Bloqueada
- O saldo apareceu indisponível e o aviso veio do próprio aplicativo, sem dizer qual processo mandou reter.
- Você foi intimado de um bloqueio em execução que não sabia que existia, ou que julgava encerrada.
- A ordem pegou uma conta conjunta e o dinheiro do outro titular foi retido junto com o seu.
- A conta bloqueada é da empresa, e é dela que saem a folha, os fornecedores e os impostos do mês.
Não é preciso chegar com o processo em mãos. O trabalho começa por duas coisas: a data em que você foi intimado, porque é dela que corre o prazo, e a origem de cada valor que estava na conta no dia do bloqueio.
O que foi retido é salário ou benefício? Aí a demonstração tem regra própria e se faz com contracheque e extrato do mesmo período, lado a lado.
Ver proteção do salário →O Que o Escritório Faz Com a Conta Bloqueada
Você traz o que recebeu do juízo e os extratos que tiver. O escritório cuida do resto, da leitura dos autos à peça protocolada dentro do prazo.
Data da intimação
É dela que corre o prazo do art. 854 do Código de Processo Civil. Conferir essa data é o primeiro ato, porque ela define o que ainda cabe pedir e em que peça.
Leitura do processo
Qual dívida, em que fase, quem pediu a ordem e por qual valor. É nesse processo que a liberação se pede, e não na instituição que cumpriu o comando.
Soma do que foi retido
Quanto a ordem alcançou, em quantas instituições e quanto disso passa do valor cobrado. O que sobra do total da execução tem tratamento próprio na lei.
Origem de cada valor
Extrato por extrato: o que é remuneração, benefício, reserva, faturamento ou dinheiro de terceiro. É a origem que sustenta a alegação, não o nome da conta.
Manifestação no prazo
A peça do art. 854, §3º, instruída com os documentos que provam cada afirmação, pedindo o cancelamento da indisponibilidade.
Acompanhamento até a decisão
Resposta do credor, decisão do juízo, recursos cabíveis e novo pedido quando a ordem volta a alcançar valor protegido nos meses seguintes.
O Que Acontece Depois Que Você Envia
Você responde três perguntas
No formulário desta página ou pelo WhatsApp. Leva menos de um minuto.
A equipe responde pelo WhatsApp
Pergunta se já houve intimação e em que data, de que conta se trata e explica como funciona a consulta.
Consulta com o advogado da área
Online ou presencial. O advogado lê o processo e os extratos, diz o que cabe alegar e o que não cabe, lista os documentos e apresenta os honorários por escrito. O valor da consulta é informado antes de agendar, nunca depois.
Extratos e prova da origem
Você reúne o que tiver de cada instituição alcançada. É o cruzamento entre o que entrou e de onde veio que sustenta o pedido.
Manifestação protocolada e acompanhada
A peça vai ao processo em que a ordem saiu, com os documentos anexados, e o escritório acompanha a decisão e o que vier depois dela.
Sobre o tempo. O prazo do executado é o da lei e conta da intimação, por isso a leitura do processo vem antes de tudo. O que vem depois não tem data marcada: a resposta do credor, a decisão do juízo e o cumprimento dela pela instituição seguem a pauta do processo. Por isso o escritório não informa prazo antes de ver o caso.
O Que Muda Depois do Prazo de Cinco Dias
O bloqueio não nasce penhora. Existe uma fase em que o dinheiro está apenas indisponível, e é nela que a lei reserva ao executado o momento de falar. O que acontece nesses cinco dias decide em que terreno a discussão continua.
Antes do prazo
Indisponibilidade
O dinheiro está retido na sua conta, sem poder ser movimentado, e ainda não é penhora.
- A ordem sai sem ciência prévia ao executado e alcança ativos em seu nome, limitada ao valor indicado na execução
- Verificada indisponibilidade excessiva, o juiz determina de ofício o cancelamento, a ser cumprido em vinte e quatro horas
- Você é intimado na pessoa do advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente
- Correm então cinco dias para comprovar que a quantia é impenhorável ou que ainda remanesce retenção excessiva
Acolhida alguma dessas alegações, o juiz determina o cancelamento, que a instituição cumpre em vinte e quatro horas.
Depois do prazo
Penhora
Rejeitada ou não apresentada a manifestação, a indisponibilidade se converte em penhora.
- A conversão dispensa a lavratura de termo e independe de novo ato seu
- O juízo manda a instituição transferir o montante para conta vinculada ao processo, em vinte e quatro horas
- Paga a dívida por outro meio, o juiz determina imediatamente o cancelamento da indisponibilidade
- A instituição responde pelos prejuízos de reter valor acima do indicado, ou de não cancelar quando assim determinado
Transferido o valor, a discussão continua possível em outra peça e em outra fase, com menos opções do que antes.
Base legal: arts. 833, 835, I, 854 e 805 do Código de Processo Civil; art. 114 da Lei 8.213/1991; Regulamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, Resolução CNJ 584/2024 e Portaria CNJ 3/2024; Superior Tribunal de Justiça, EREsp 1.874.222/DF e EREsp 1.734.930/MG, ambos da Corte Especial, e Temas 1.230 e 1.235.
A Defesa em Execuções Tem Nome e Registro
Dra. Magda Puga
Coordenadora do escritório
- Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil
- Pós-graduação em Direito Previdenciário
- Conciliadora e mediadora
Um bloqueio de conta cobra três leituras ao mesmo tempo. A do processo, que diz em que peça e em que prazo a alegação cabe, e é onde pesa a formação em processo civil. A do extrato, para separar remuneração, reserva, faturamento e dinheiro de terceiro, terreno da extensão em direito bancário. E a da origem da execução, porque boa parte das ordens de bloqueio nasce na Justiça do Trabalho, que tem rito e fases próprios.
Prêmio Quality Justiça 2022, categoria responsabilidade social
Prêmio Águia Americana Justiça Master 2023, Instituto I.N.Q.S.
Puga & Lima Sociedade de Advogados — inscrições OAB/SP 50.480 e OAB/PA 1.890.
As Duas Perguntas de Quem Viu o Saldo Sumir
Quanto custa?
São três partes, e todas são ditas antes de começar:
- Honorários do escritório, apresentados por escrito na consulta, antes de qualquer trabalho.
- Custas do processo, quando o ato praticado as exigir, recolhidas ao tribunal conforme a tabela oficial de cada estado.
- Extratos e certidões, quando for preciso pedi-los à instituição ou ao cartório distribuidor, pagos direto a quem emite.
A consulta tem valor informado antes do agendamento, nunca depois.
E Se os Cinco Dias Já Passaram?
Acontece com frequência, porque a intimação costuma chegar depois do susto. A resposta honesta tem três partes:
- A conversão em penhora não fecha todas as portas. Vício que aparece nos próprios documentos do processo e matéria conhecível de ofício podem ser levados depois, por petição nos autos ou por exceção de pré-executividade, desde que não dependam de prova nova, critério que a Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça firmou para a execução fiscal.
- Mas nem tudo sobrevive ao prazo. No Tema 1.235, em recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade dos depósitos de até quarenta salários mínimos não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz: precisa ser alegada por você, no momento próprio.
- Quanto mais tarde, mais estreito. Depois de transferido o valor para a conta do processo, a devolução passa a depender de uma decisão específica, e o tempo dela não está ao alcance do escritório.
Na consulta o advogado diz o que ainda cabe no seu caso e o que o prazo já fechou. Essa separação é parte do trabalho, e vem antes de qualquer peça.
O Que Dizem os Clientes do Escritório
Advogado atencioso, e orientou mesmo sabendo que a causa não compensaria para o escritório.
Rafael Di Tilia
Foi um excelente atendimento e tirou todas as minhas dúvidas. Muito obrigada.
Simone Filgueira
Foi gratificante. Fui bem orientada.
Cleidilene Rodrigues
Avaliações públicas de clientes no perfil do escritório no Google.
O Que Separar Para a Consulta
A lista cobre a maioria dos casos. Nem todo item vale para o seu, e o que você já tem no celular costuma bastar para a primeira conversa.
Do processo e da ordem
- Intimação, carta ou aviso recebido, com a data
- Número do processo e nome do juízo
- Cópia da decisão que determinou o bloqueio, se você tiver
- Contrato ou título que deu origem à cobrança
Da conta e do valor retido
- Extrato com o lançamento do bloqueio
- Extrato dos dois meses anteriores
- Saldo retido em cada instituição alcançada
- Documento de abertura, se for conta conjunta ou conta salário
Da origem do dinheiro
- Contracheque ou recibo de pagamento
- Extrato do benefício, se você recebe do INSS
- Notas e recibos, se a renda vem de trabalho por conta própria
- Folha de pagamento e guias do mês, se a conta é da empresa
Não tem tudo? Não é impedimento. Extratos e cópias do processo podem ser obtidos depois, inclusive pelo escritório, e a data da intimação já basta para começar.
Perguntas Frequentes Sobre Desbloqueio de Conta
Por que bloquearam a minha conta sem me avisar antes?
Porque a lei manda que seja assim. O art. 854 do Código de Processo Civil determina que o juiz, a requerimento do credor e sem dar ciência prévia do ato ao executado, ordene às instituições que tornem indisponíveis os ativos em seu nome, limitando a retenção ao valor indicado na execução. O aviso vem depois: tornados indisponíveis os valores, você é intimado na pessoa do advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente. É dessa intimação que passa a correr o seu prazo.
Quem desbloqueia a conta, o banco ou o juiz?
O juiz. A instituição apenas cumpre o que recebe pelo sistema eletrônico de busca de ativos, hoje o Sisbajud, mantido em cooperação pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Banco Central e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Pelo Regulamento do sistema, o desbloqueio depende de nova ordem judicial, e enquanto ela não vem os valores permanecem retidos. Por isso reclamar na agência ou no aplicativo não resolve: o pedido se faz no processo em que a ordem saiu.
Quanto tempo eu tenho para me manifestar sobre o bloqueio?
Cinco dias, contados da intimação, conforme o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Nesse prazo cabe comprovar duas coisas: que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos. Acolhida qualquer das alegações, o juiz determina o cancelamento, que a instituição deve cumprir em vinte e quatro horas. Rejeitada ou não apresentada a manifestação, a indisponibilidade se converte em penhora.
Bloquearam muito mais do que eu devo. Isso é permitido?
Não. A ordem deve se limitar ao valor indicado na execução, e o excesso costuma acontecer quando a busca alcança várias instituições ao mesmo tempo. A lei prevê duas saídas: o juiz determina de ofício, em vinte e quatro horas a contar da resposta, o cancelamento da indisponibilidade excessiva, e o executado pode apontar no prazo de cinco dias o que ainda sobrou. Somar o retido em cada instituição é, por isso, uma das primeiras contas que o escritório faz.
O bloqueio pode se repetir nos meses seguintes?
Pode, e é isso que costuma surpreender. Pelo Regulamento do Sisbajud, a busca de ativos é mantida até alcançar o limite da ordem, e enquanto esse limite não é atingido ficam vedados débitos de qualquer natureza na conta, priorizando-se o cumprimento do comando judicial com todo e qualquer valor que venha a ser disponibilizado. O sistema também permite ao juízo reiterar ordens não respondidas. Enquanto a execução corre, portanto, novas retenções são possíveis.
Conta conjunta pode ser bloqueada por dívida de só um dos titulares?
A ordem alcança a conta, mas o saldo do outro titular tem proteção reconhecida. Julgando o EREsp 1.734.930/MG, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou que se presume o rateio em partes iguais do dinheiro mantido em conta conjunta solidária, quando não houver previsão legal ou contratual de responsabilidade solidária pela dívida, e que não cabe penhorar a integralidade do saldo em execução movida por pessoa distinta da instituição financeira. A presunção é relativa: tanto os cotitulares quanto o credor podem demonstrar quanto do dinheiro é de cada um.
A conta da minha empresa foi bloqueada e a folha vence esta semana.
É uma das situações mais frequentes nesta área, e a defesa se faz com documento, não com apelo. O art. 833, IV, do Código de Processo Civil protege as verbas destinadas ao sustento, e o art. 805 impõe que, podendo a execução ser promovida por vários meios, se faça pelo modo menos gravoso, cabendo a quem alega indicar o meio mais eficaz e menos oneroso. Quando a constrição recai sobre faturamento, o art. 866, §1º, manda fixar percentual que não torne inviável a atividade. Folha, guias e contratos do mês são o que instrui esse pedido, e quem decide é o juiz.
O bloqueio alcança o limite do cheque especial?
Não. Pelo Regulamento do Sisbajud, as ordens judiciais atingem o saldo credor, sem considerar, nos depósitos à vista, quaisquer limites de crédito, como cheque especial e crédito rotativo. O que entra na conta de um dia para o outro, porém, é saldo, e pode ser alcançado enquanto a ordem não tiver sido cumprida até o valor cobrado. Saldo negativo coberto pelo limite e valor bloqueado por ordem do juiz são coisas diferentes, e é comum que apareçam no extrato quase juntas.
Comece Pela Conta Que Foi Bloqueada
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Contato
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Matriz
Guarulhos · SP
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- Sala 1716, Edifício Clube Office — R. Silvestre Vasconcelos Calmon, 51, 17º andar — Vila Moreira, Guarulhos/SP
- Atendimento
- Segunda a sexta, das 9h às 18h
- OAB/SP
- 50.480
- atendimento@pugalimaadvocacia.com.br
Abre o WhatsApp da matriz. Descreva o ocorrido e, se tiver, anexe os documentos que já possui.
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- Ed. Parque Office, Torre Norte — Rod. Augusto Montenegro, 4300 — Parque Shopping, Belém/PA
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- Segunda a sexta, das 9h às 18h
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- 1.890
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Abre o WhatsApp da filial do Pará. Atendimento também para o interior do estado, de forma digital.
