Não Me Deixam Ver
o meu filho: o que fazer

O Que Não Fazer Nestas Primeiras Semanas

Quase tudo o que atrapalha um caso de convivência acontece por reação, nos primeiros dias. Estas quatro coisas custam caro depois.

• Parar de pagar a pensão

  São duas obrigações separadas: não conviver não suspende os alimentos, e o atraso abre execução com risco de prisão civil. Além de não devolver o contato, muda o assunto do processo.

• Buscar o filho por conta própria

  Retirar a criança sem decisão nem acordo vira incidente no processo e pesa contra quem fez. O caminho que produz efeito é registrar a recusa e levá-la ao juiz.

• Usar o filho como mensageiro ou gravá-lo

  Isso expõe a criança e costuma se voltar contra quem gravou. Quando a escuta é necessária em caso de alienação parental, ela é feita por depoimento especial, sob pena de nulidade (art. 8º-A da Lei 12.318/2010).

• Deixar de registrar as tentativas

  O laudo pericial examina a cronologia dos incidentes e o histórico do relacionamento (art. 5º, § 1º, da Lei 12.318/2010). Tentativa combinada por telefone, sem nada escrito, não aparece nos autos depois.

Os Prazos Que Existem Nesse Caso

Aqui a lei não fixa uma contagem para você procurar a Justiça. Os prazos que existem são outros, e vale saber quais são para não confundir.

• Sem prazo na lei

  Não há prazo para pedir. O art. 4º da Lei 12.318/2010 admite o pedido a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente. O que pesa não é prazo, é o tempo de afastamento, que a perícia lê na cronologia dos incidentes.

• 90 dias

  É o prazo do perito ou da equipe multidisciplinar para apresentar o laudo, prorrogável apenas por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada (art. 5º, § 3º, da Lei 12.318/2010).

• 15 dias

  É o prazo para recorrer, por agravo de instrumento, da decisão provisória que concede, nega ou altera a convivência (arts. 1.003, § 5º, e 1.015, I, do Código de Processo Civil). Passado ele, aquela decisão continua valendo enquanto o processo segue.

O Que Dá Para Fazer Hoje

1. Monte a linha do tempo dos últimos meses

   Cada dia combinado, cada visita desmarcada, cada ligação sem resposta, com a data ao lado. É o documento que a perícia lê primeiro, porque ela examina a cronologia dos incidentes.

2. Salve as conversas inteiras

   Prints completos, com data e com o que veio antes e depois, sem recortar. Mensagem cortada abre discussão sobre a prova em vez de sobre o fato.

3. Proponha a convivência por escrito

   Uma mensagem com data, horário e local, e a resposta que vier. Proposta registrada e recusa registrada valem muito mais do que a lembrança do que foi dito por telefone.

4. Peça as informações à escola e ao médico

   Qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações sobre o filho a qualquer dos pais, sob multa diária prevista no art. 1.584, § 6º, do Código Civil. Peça por escrito e guarde o pedido.

5. Veja se já existe processo, e em qual vara

   A consulta processual do tribunal mostra se corre ação de guarda, convivência ou divórcio. Havendo processo, o pedido de medidas pode entrar nele, sem precisar começar outro.

O Que Você Resolve Sozinho e o Que Exige Advogado

Perguntas de Quem Está Sem Ver o Filho