Documentos para
Abrir um Inventário

Os Documentos de Quem Faleceu

É por aqui que todo inventário começa, e é o bloco que trava quando falta alguma coisa.

• Certidão de óbito

  Segunda via atualizada, emitida pelo cartório de registro civil onde o óbito foi lavrado. Confira se o nome, a filiação e o estado civil estão corretos: erro na certidão exige retificação antes de seguir.

• RG, CPF e comprovante de residência

  Documento de identidade e CPF da pessoa falecida, mais o último comprovante de endereço. O endereço define o foro do inventário judicial.

• Certidão de casamento ou de nascimento

  Atualizada, emitida há pouco tempo. Se era casada, a certidão de casamento com as averbações; se era divorciada, com a averbação do divórcio; se era solteira, a de nascimento.

• Pacto antenupcial, quando houver

  A escritura do pacto e a certidão do registro de imóveis onde ele foi registrado. O regime de bens muda a partilha inteira, então esse documento não é detalhe.

• Certidão da CENSEC sobre testamento

  Certidão da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados informando se há testamento registrado. É o documento que define, logo no início, se o inventário pode ir ao cartório.

Os Documentos de Cada Herdeiro

De todos, inclusive de quem mora longe ou não participa do dia a dia da família.

• RG e CPF de cada um

  Cópia legível, com os dados batendo com os das certidões. Divergência de grafia de nome entre documentos é a causa mais comum de exigência do cartório.

• Certidão de casamento ou de nascimento

  Atualizada. Para herdeiro casado, a certidão com averbações; o cônjuge também assina em várias situações, conforme o regime de bens.

• Comprovante de residência e profissão

  Endereço atual de cada herdeiro e a profissão de cada um, que entram na qualificação das partes.

• Procuração, quando alguém não puder assinar

  Quem está no exterior costuma outorgar procuração pública em consulado brasileiro, com poderes específicos para o inventário. No Brasil, procuração pública lavrada em tabelionato.

Um Documento para Cada Bem

O que não estiver documentado não entra na partilha — e o que ficar de fora exige inventário novo depois.

• Imóvel: matrícula atualizada

  Certidão de matrícula atualizada do registro de imóveis, emitida há pouco tempo, mais o carnê de IPTU ou o documento do ITR, para valor venal e descrição.

• Veículo: CRLV e consulta de restrições

  Documento do veículo em nome da pessoa falecida e a consulta do Detran, que mostra multas, alienação fiduciária e outras restrições.

• Contas e aplicações: extratos na data do óbito

  Saldo de cada conta, poupança, investimento e previdência privada na data do falecimento. Os bancos emitem esse extrato específico mediante pedido.

• Empresa: contrato social e balanço

  Contrato social consolidado com as alterações e o último balanço, quando a pessoa era sócia. As quotas entram na partilha como qualquer outro bem.

• Dívidas e contratos em aberto

  Financiamento, consórcio, cartão e empréstimo em nome da pessoa falecida. Dívida também entra no inventário, e o espólio responde nos limites da herança.

• Bens sem registro

  Imóvel com recibo ou contrato de gaveta, terreno sem escritura, semovente. Reúna o que existir: esses bens costumam exigir uma etapa de regularização antes da partilha.

As Certidões Negativas

São exigidas para lavrar a escritura e para homologar a partilha. Quase todas saem pela internet, no mesmo dia.

• Certidão negativa de débitos federais, da Receita Federal
• Certidão negativa estadual, da Secretaria da Fazenda do estado
• Certidão negativa municipal, da prefeitura do domicílio
• Certidão negativa de IPTU de cada imóvel
• Certidão de ações cíveis e fiscais do domicílio
• Certidão da CENSEC sobre testamento e sobre escrituras
• Guia do ITCMD do estado, recolhida ou declarada na escritura
• Certidão de regularidade do condomínio, quando houver

Base legal: Arts. 610 a 673 do Código de Processo Civil, em especial o art. 611, que fixa o prazo de dois meses para instaurar o inventário; Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, com a redação dada ao art. 15 pela Resolução 695/2026; art. 1.784 e seguintes do Código Civil. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Veja também Família e Sucessões.

Dúvidas de Quem Está Reunindo os Documentos