Invadiram o Meu Terreno
e agora, o que eu faço?

O Que Não Fazer Nestes Primeiros Dias

Nos primeiros dias o impulso é resolver na hora. Quase tudo o que se faz nesse impulso acaba virando prova contra quem tinha a posse.

• Entrar à força dias depois

  O desforço imediato do art. 1.210, §1º, do Código Civil é de quem reage na hora e sem ir além do indispensável. Passado esse momento, arrombar, tirar móveis ou trocar a fechadura deixa de ser defesa da posse e vira ato de força, que o ocupante leva para a contestação.

• Cortar água, luz ou o acesso

  Cortar serviço, murar a entrada ou impedir a saída de pessoas é exatamente o que o art. 556 do Código de Processo Civil permite ao ocupante virar contra você: na própria contestação ele pede proteção possessória e indenização pelos prejuízos.

• Esperar para ver no que dá

  Ano e dia de ocupação mudam o rito da ação, e o tempo de posse sem oposição começa a contar a favor de quem está lá, para efeito de usucapião. Esperar não congela nada: só move as duas contagens.

• Autorizar que fiquem mais um tempo

  Mensagem dizendo que podem ficar até o fim do mês, ou acerto de aluguel com quem entrou, transforma a ocupação em empréstimo ou locação consentida. Some o esbulho, muda a ação cabível e a data que você provaria deixa de valer.

O Prazo Que Já Está Correndo

Nenhum destes prazos decide o mérito. Eles decidem por qual porta o caso entra e o que o tempo faz com ele enquanto ninguém age.

• Ano e dia

  É o marco do art. 558 do Código de Processo Civil: proposta dentro de ano e dia do esbulho, a ação segue o procedimento especial, com liminar. Passado o prazo, o parágrafo único manda usar o procedimento comum, sem que a ação perca o caráter possessório.

• Logo

  A lei não dá dias para a retomada por conta própria. O art. 1.210, §1º, do Código Civil exige que o possuidor aja logo e limita os atos ao indispensável. Como não há prazo fechado, quem mede esse logo é o juiz, olhando as horas ou os poucos dias entre saber e agir.

• 5 a 15 anos

  São os prazos de usucapião que passam a correr para quem ocupa: cinco anos na área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados usada como moradia por quem não tem outro imóvel, no art. 1.240; dez anos com justo título e boa-fé, no art. 1.242; quinze anos sem título nenhum, ou dez com moradia ou obras, no art. 1.238, todos do Código Civil.

O Que Dá Para Fazer Hoje

1. Registre a data em que você viu

   O art. 561 do Código de Processo Civil manda provar a posse, o esbulho e a data dele. Foto com a data no arquivo, vídeo curto do portão e mensagem contando a alguém o que encontrou já formam esse conjunto.

2. Faça o boletim de ocorrência

   Ele não retira ninguém, mas fixa a data em documento público e descreve o estado do imóvel. O lado criminal do esbulho corre por outra via, com regras próprias, e não é o que o escritório conduz: aqui o boletim entra como prova.

3. Junte a prova de que a posse era sua

   Carnê de IPTU, contas de água e luz, contrato ou escritura, recibo de quem roçava o terreno, fotos antigas e o nome de vizinhos que viam você ali. Posse se prova por uso, não só por papel de cartório.

4. Notifique por escrito, sem entrar

   Notificação pelo cartório de títulos e documentos, ou carta com aviso de recebimento, registra a sua oposição em data certa. É isso que desmonta a ideia de posse sem oposição, que alimenta a usucapião do outro lado.

5. Leve tudo para a ação possessória

   Com a data, a prova da posse e a descrição da área, a petição inicial já pede a liminar. Pelo art. 562, o juiz decide sem ouvir o ocupante ou designa audiência de justificação, conforme o que a inicial demonstrar.

O Que Você Resolve Sozinho e o Que Exige Advogado

Perguntas de Quem Teve o Terreno Ocupado