Intimação
O Que É e o Prazo Que Corre
Intimação é o ato pelo qual alguém toma ciência de um ato ou de um termo do processo. É dela que nasce o prazo — e o prazo corre do mesmo jeito se o papel ficar guardado na gaveta.
Sete áreas conduzidas pelos sócios Dra. Magda Puga e Dr. Márcio Lima
O Ato de Onde Nasce o Prazo
O Código de Processo Civil define a intimação em uma linha: o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo (art. 269). Serve para avisar de uma decisão, de uma sentença, de uma perícia marcada, de um leilão designado, de um bloqueio já feito.
Não é a mesma coisa que citação. Citação é o chamado inicial, o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado é convocado para integrar a relação processual (art. 238), e acontece uma vez. Intimação é tudo o que vem depois, e acontece muitas vezes ao longo do processo.
As intimações são feitas, sempre que possível, por meio eletrônico (art. 270); quando não são, valem pela publicação no órgão oficial, em nome do advogado (art. 272). O art. 231 diz em que dia a contagem começa em cada forma: juntada do aviso de recebimento, juntada do mandado cumprido, data da publicação, consulta ao sistema.
Onde Você Está Vendo Esse Termo
- Num envelope dos Correios com aviso de recebimento, ou num mandado entregue por oficial de justiça na sua casa ou no trabalho.
- Numa publicação do Diário da Justiça em nome do seu advogado, que é como chega a maior parte das intimações.
- Num aviso do sistema do tribunal, quando a intimação é eletrônica e passa a valer pela consulta ou pelo fim do prazo para consultar.
O Que Costuma Vir Depois
O prazo começa a correr
O dia de início depende da forma da intimação (art. 231). Os prazos processuais em dias contam-se apenas em dias úteis, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento (arts. 219 e 224).
O ato que cabe a você
Cada intimação pede alguma coisa: contestar, impugnar, recorrer, comparecer, apresentar documento. O que fazer e em quantos dias vem no próprio texto ou na lei que rege aquele ato.
O que acontece se o prazo passar
Sem manifestação no prazo, aquela oportunidade se perde e o processo segue adiante. É por isso que a data da intimação costuma ser a primeira coisa que um advogado confere.
Foi intimado e o prazo já está correndo?
Na conta bloqueada, por exemplo, a intimação abre prazo curto para provar que o dinheiro é protegido. A página de situação mostra o que fazer hoje.
Ver o que fazer agora →Outros termos que aparecem no mesmo tipo de processo:
Base legal: Art. 269 do Código de Processo Civil, que define a intimação, e art. 238, que define a citação; arts. 270 a 272, sobre a forma; art. 231, sobre o dia em que o prazo começa; arts. 219 e 224, sobre a contagem. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Veja também todos os serviços do escritório.
Quer Saber Que Prazo Começou?
Conte o que chegou até você e em que data. A equipe identifica de que ato se trata e o prazo que está correndo.
Falar sobre o meu casoUnidades e Contato do Escritório
Guarulhos · SP
- Endereço
- Sala 1716, Edifício Clube Office — R. Silvestre Vasconcelos Calmon, 51, 17º andar — Vila Moreira, Guarulhos/SP
- Atendimento
- Segunda a sexta, das 9h às 18h
- OAB/SP
- 50.480
- atendimento@pugalimaadvocacia.com.br
Abre o WhatsApp da matriz. Descreva o ocorrido e, se tiver, anexe os documentos que já possui.
Belém · PA
- Endereço
- Ed. Parque Office, Torre Norte — Rod. Augusto Montenegro, 4300 — Parque Shopping, Belém/PA
- Atendimento
- Segunda a sexta, das 9h às 18h
- OAB/PA
- 1.890
- atendimento@pugalimaadvocacia.com.br
Abre o WhatsApp da filial do Pará. Atendimento também para o interior do estado, de forma digital.
