Partilha
O Que É e Quando Acontece
Partilha é a divisão formal do que era comum: os bens do casal, quando o casamento ou a união acaba, ou os bens deixados por quem morreu, repartidos entre os herdeiros. Até ela sair, cada um tem uma fração do todo, não um bem certo.
Área de família coordenada pela Dra. Magda Puga, conciliadora e mediadora
O Que a Partilha Divide, e Quando
Na separação, a partilha vem depois de outra pergunta: o que é comum. Quem responde isso é o regime de bens, e a partilha só divide o que o regime manda dividir. Ela também não precisa andar junto com o divórcio: o art. 1.581 do Código Civil permite o divórcio sem partilha prévia, e o art. 731 do Código de Processo Civil diz como a divisão é feita depois.
Na herança, a partilha é o fim do inventário. Enquanto ela não sai, nenhum herdeiro é dono de um bem específico: todos têm uma fração do espólio. Homologada a partilha e pago o imposto, cada um recebe o seu quinhão e um formal de partilha, o papel levado ao cartório para trocar o nome no registro (art. 655 do Código de Processo Civil).
Bem que aparece depois não fica de fora: entra em sobrepartilha, nos mesmos autos. O art. 669 do Código de Processo Civil e o art. 2.022 do Código Civil alcançam os bens escondidos de propósito, os descobertos depois da divisão e os que estão em disputa.
Onde Você Está Vendo Esse Termo
- Na petição ou na escritura de divórcio, em um item que descreve cada bem e diz com quem ele fica.
- Na sentença de partilha e no formal de partilha do inventário, que é o documento levado ao cartório de imóveis.
- Na exigência do cartório ou do banco, que pede a partilha antes de transferir um imóvel, um veículo ou um saldo.
O Que Costuma Vir Depois
Conta e pagamento do imposto
Antes de homologar, o juiz ou o tabelião exige a prova do imposto de transmissão. A alíquota e as regras mudam de estado para estado, e é a Fazenda estadual quem confere o valor declarado.
Registro no nome de cada um
Com o formal de partilha ou a escritura, o imóvel é transferido no cartório de registro, o veículo no Detran e a conta no banco. Sem esse passo, o bem continua aparecendo no nome antigo.
Sobrepartilha, se surgir bem novo
Se depois aparecer algo que ninguém declarou, como uma conta esquecida, uma cota de empresa ou um terreno, esse bem é dividido em sobrepartilha, nos mesmos autos do inventário.
Os bens ainda não foram divididos?
A página do serviço mostra como a divisão entre quem se separou é organizada: o que entra, o que fica de fora e quais documentos provam cada bem.
Ver como a partilha é feita →Outros termos que aparecem no mesmo tipo de processo:
Base legal: Arts. 1.581, 1.791 e 2.013 a 2.022 do Código Civil; arts. 647 a 658, 669 e 731 do Código de Processo Civil. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Veja também Família e Sucessões.
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Conte quais bens existem e em que fase está o divórcio ou o inventário. A equipe identifica o que entra na divisão e que documento ainda falta.
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