Juros Capitalizados
Os Juros sobre Juros

Quando o Juro Passa a Render Juro

Onde Você Está Vendo Esse Termo

• No contrato ou na cédula de crédito bancário, numa cláusula que fala em capitalização mensal de juros, ou que traz a taxa ao mês e a taxa ao ano lado a lado.
• Na planilha de evolução da dívida, quando o saldo devedor sobe ou quase não cai mesmo depois de muitas parcelas pagas.
• Numa petição do processo, ao lado da palavra anatocismo, que é como advogados e juízes chamam os juros sobre juros.

O Que Costuma Vir Depois

• A conferência das duas taxas

  O primeiro cálculo é simples: multiplicar a taxa mensal do contrato por doze e ver se o resultado fica abaixo da taxa anual escrita ali. É o critério da Súmula 541 do Superior Tribunal de Justiça.

• A leitura da cláusula inteira

  Além da taxa, importa se o contrato diz de forma clara que os juros são capitalizados e em que periodicidade. Sem previsão expressa, a Súmula 539 não autoriza a cobrança em período menor que um ano.

• O pedido de recálculo

  Quando a previsão não aparece, o que se pede na Justiça é o refazimento das contas, e não o fim da dívida. O resultado depende do contrato, dos valores já pagos e da prova que for produzida.

Outros termos que aparecem no mesmo tipo de processo:

• Custo Efetivo Total
• Margem consignável
• Novação

Base legal: Súmulas 539 e 541 do Superior Tribunal de Justiça, aprovadas pela Segunda Seção em 10 de junho de 2015; art. 5º da Medida Provisória 2.170-36/2001, que é a norma citada pela Súmula 539. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Veja também Bancário e Dívidas.