Novação
A Dívida Nova no Lugar da Antiga

Quando a Dívida Antiga Deixa de Existir

Onde Você Está Vendo Esse Termo

• Num contrato de renegociação ou numa confissão de dívida, em frases como "fica novada a dívida" ou "esta operação substitui a anterior".
• Numa proposta de acordo dentro do processo, quando o credor oferece reunir vários contratos em um único saldo.
• Numa petição do credor, quando ele sustenta que o acordo assinado encerrou a discussão sobre o contrato antigo.

O Que Costuma Vir Depois

• A leitura da cláusula de ressalva

  Se hipoteca, alienação fiduciária, aval ou fiança continuam valendo, isso precisa estar escrito. Sem ressalva, vale a regra do art. 364: os acessórios e as garantias se extinguem com a dívida antiga.

• A situação de quem garantiu

  Fiador e avalista costumam descobrir a novação depois. Pelo art. 366, o fiador fica exonerado quando o acordo foi feito entre credor e devedor sem que ele consentisse.

• A verificação do ânimo de novar

  Quando o documento não deixa claro que houve substituição, o caso pode ser de simples confirmação da dívida anterior (art. 361) — e aí o contrato antigo segue valendo, com as discussões que ele já tinha.

Outros termos que aparecem no mesmo tipo de processo:

• Custo Efetivo Total
• Juros capitalizados
• Margem consignável

Base legal: Arts. 360 a 367 do Código Civil, em especial o art. 360 (as três formas de novação), o art. 361 (sem ânimo de novar, a segunda obrigação confirma a primeira), o art. 364 (extinção dos acessórios e das garantias) e o art. 366 (exoneração do fiador). Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Veja também Bancário e Dívidas.