Sisbajud
O Bloqueio de Valores em Conta

Como a Ordem Chega à Sua Conta

Onde Você Está Vendo Esse Termo

• No extrato ou no aplicativo do banco, numa linha de saldo indisponível, bloqueio judicial ou valor retido por ordem da Justiça.
• Numa intimação do processo avisando que os ativos foram tornados indisponíveis e abrindo prazo para você falar.
• Nos autos, num documento chamado detalhamento de ordem judicial, que mostra banco, agência, conta e quanto foi alcançado em cada uma.

O Que Costuma Vir Depois

• A intimação e os cinco dias

  O prazo do art. 854, § 3º, corre para o devedor comprovar duas coisas possíveis: que o dinheiro bloqueado é impenhorável, ou que o bloqueio passou do valor da dívida.

• A prova da origem do valor

  Salário, aposentadoria e pensão são protegidos pelo art. 833, IV, e a poupança até quarenta salários mínimos, pelo inciso X. O que sustenta a alegação é o extrato mostrando de onde veio o crédito.

• A liberação ou a penhora

  Acolhida a alegação, o cancelamento é cumprido pelo banco em vinte e quatro horas. Rejeitada ou não apresentada, a indisponibilidade se converte em penhora, sem necessidade de novo termo.

Outros termos que aparecem no mesmo tipo de processo:

• Bem de família
• Citação
• Impenhorabilidade
• Penhora

Base legal: Art. 854 do Código de Processo Civil, em especial o § 3º, que dá cinco dias ao executado para comprovar a impenhorabilidade ou o excesso, e o § 5º, sobre a conversão em penhora; art. 833, incisos IV e X, sobre os valores protegidos. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Veja também Defesa em Execuções.